STF anula operação contra advogados e tira processos do juiz Bretas no Rio

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 1, retirar do juiz federal Marcelo Bretas os processos da operação Esquema S, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga desvios milionários nas entidades do Sistema S. Desde setembro do ano passado, Bretas vinha conduzindo o caso na 7ª Vara Federal do Rio.

A decisão do Supremo anula todas as medidas já tomadas pelo magistrado, inclusive buscas e apreensões em escritórios de advocacia alvos da investigação. Os processos, segundo o STF, deverão ser entregues à Justiça Estadual do Rio, que poderá avaliar se parte dos autos devem ser levados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e à Justiça Federal de Brasília.

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Os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma, concordaram com a posição que Gilmar Mendes, relator do caso, apresentou em seu voto, no final de abril. Os ministros decidiram conceder um habeas corpus de ofício (por iniciativa da própria Corte) para tirar o caso de Bretas. Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que votou pela legitimidade do magistrado para conduzir o caso.

As investigações atingem dezenas de advogados, entre eles Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ambos negam as acusações.

O caso chegou ao STF em setembro do ano passado, após o MPF (Ministério Público Federal) denunciar 26 pessoas, entre as quais 23 advogados, por supostos desvios de R$ 151 milhões da Fecomércio no Rio. Essa acusação foi apresentada no mesmo dia em que a PF (Polícia Federal) fez as buscas e apreensões contra advogados, medidas que agora estão anuladas.