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Após voto impresso, veja as mudanças nas eleições discutidas no Congresso

Dario Oliveira/Estadão Conteúdo
Imagem: Dario Oliveira/Estadão Conteúdo

Guilherme Castellar

Colaboração para o UOL, no Rio

11/08/2021 12h00

Faltando quase um ano para as próximas eleições no Brasil, o Congresso acelerou a tramitação de projetos de lei e de emendas à Constituição que podem mudar radicalmente o sistema eleitoral do país.

Uma das mais polêmicas, a que instituía um comprovante impresso do voto da urna eletrônica, foi reprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem. Mas outras propostas controversas podem ser levadas para votação nos próximos dias.

É o caso das emendas à Constituição que implementam a eleição majoritária para escolha de deputados estaduais e federais, o chamado "Distritão Puro", e o voto preferencial, em que o eleitor vota em até cinco dos candidatos que disputam a eleição para presidente, em ordem de preferência.

A pressa se explica pois, para valerem, as novas regras precisam ser aprovadas —em votação na Câmara e no Senado— até o início de outubro, um ano antes da eleição.

Se houver vontade política, há tempo hábil para aprovar muitas das propostas, mas correr com temas tão relevantes para a sociedade não é recomendado, acreditam especialistas.

O processo de Emenda da Constituição demanda serenidade, um debate apropriado pela sociedade. E não o clima que estamos vivendo agora, de crise institucional entre o Executivo e a Justiça Eleitoral. É um cenário atípico, muito instável para esse tipo de discussão.
Fabio Correa Souza de Oliveira, professor de Direito Administrativo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Há diversas frentes de discussão no Congresso, com dezenas de propostas de reforma eleitoral em discussão no Congresso. Conheça as mais relevantes:

Voto impresso

Placar da votação da PEC do voto impresso na Câmara - Reprodução/Câmara dos Deputados - Reprodução/Câmara dos Deputados
Placar da votação da PEC do voto impresso na Câmara
Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados

O que mudaria
Impressão obrigatória de comprovante do voto do eleitor, que deve ser depositado, de forma automática e sem contato manual, em urnas para fins de auditoria.

Como é hoje
O voto eletrônico é registrado no sistema da urna, que emite um boletim após o final da votação que indica todos os votos da urna, mas sem indicar o eleitor. O TSE argumenta que o processo é auditável, uma vez que permite a impressão de diversos relatórios.

Status
Arquivada em votação no plenário da Câmara.

A previsão de imprimir canhoto ou do voto em papel não transmite segurança. Pelo contrário, permite a violação do voto secreto ou mesmo fraude, a depender de como a proposta seja aprovada. O nosso sistema eletrônico não tem histórico de fraude e é auditável.
Fabio Correa Souza de Oliveira, professor de Direito

Distritão puro

Eleitores e santinhos de propaganda política em Belém - IGOR MOTA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 29.nov.2020 - IGOR MOTA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 29.nov.2020
Eleitores e santinhos de propaganda política em Belém
Imagem: IGOR MOTA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 29.nov.2020

O que mudaria
Adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados estaduais, federais e vereadores, o chamado Distritão Puro. São eleitos os deputados mais votados, independente dos votos de cada partido.

Como é hoje
Os deputados são eleitos num sistema proporcional, em que os votos recebidos pelos candidatos e dos partidos definem o número de vagas a que o partido terá direito.

Status
Integra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125/11 aprovada na segunda-feira (9), na comissão especial da Câmara. Ainda passa por dois turnos de votação no plenário antes de seguir para o Senado.

Quando
Se aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, valeria já para as eleições 2022.

O principal problema [da eleição majoritária] é que ela tira o poder dos partidos e dá para candidatos individuais. Os partidos passam a importar muito pouco. E a democracia de boa qualidade precisa de partidos relativamente fortes.
Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas

Volta das coligações

Proposta analisa na Câmara prevê a volta das coligações - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Proposta analisa na Câmara prevê a volta das coligações
Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O que mudaria
Autonomia para os partidos fazerem coligações em qualquer eleição, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual ou municipal

Como é hoje
Minirreforma de 2017 inviabilizou as coligações para diminuir o número de partidos e dificultar que o eleitor eleja indiretamente --pela divisão do quociente eleitoral-- legisladores que tenham linha ideológicas distintas.

Status
Faz parte da PEC 125/11 e deve ser votada em breve na Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.

Quando
Já para as eleições 2022, se aprovada

Voto preferencial

No voto preferencial, o eleitor votaria em até cinco candidatos  - SANDRO PEREIRA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 15.NOV.2020 - SANDRO PEREIRA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 15.NOV.2020
No voto preferencial, o eleitor votaria em até cinco candidatos
Imagem: SANDRO PEREIRA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 15.NOV.2020

O que mudaria
O eleitor votaria em até cinco dos candidatos que disputam a eleição, em ordem decrescente de preferência. Na apuração, as opções dos eleitores serão contadas até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Na prática, acaba com o segundo turno. Valeria prefeito, governador e presidente.

Como é hoje
É eleito quem recebe quem obtém a maioria absoluta de votos válidos. Se maioria absoluta na primeira votação, é realizado um segundo turno.

Status
Integra a PEC 125/11. Precisa passar por dois turnos de votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Quando
Valeria para 2024.

A justificativa é reduzir a radicalização ideológica. Ao invés de ter dois candidatos mais extremos indo para o segundo turno, numa votação por ranking é possível que o segundo ou terceiro candidato mais moderado consigam uma maioria de votos. Não é uma ideia ruim, mas no Brasil não faz sentido pois temos dois turnos. É só mais um ponto para complicar a eleição, que muita gente já tem dificuldade de entender.
Sérgio Praça, cientista político

Datas de eleição e posse

Michelle e Jair Bolsonaro na posse do presidente - Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Michelle e Jair Bolsonaro na posse do presidente
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O que mudaria
A eleição seria no primeiro domingo de outubro. A posse do novo presidente seria em 5 de janeiro e a de prefeito e governadores, no dia 6 de janeiro.

Como é hoje
A eleição acontece 90 dias antes do fim do mandato. A posse é em 1º de janeiro.

Status
Integra a PEC 125/11. Precisa passar por dois turnos de votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Quando
Se aprovado, começa a valer em 2024.

Fundo eleitoral

Congresso aprovou aumento para R$ 5,7 bilhões no Fundo Eleitoral - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Congresso aprovou aumento para R$ 5,7 bilhões no Fundo Eleitoral
Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O que mudaria
Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada por deputados e senadores dá margem para triplicar o financiamento público da campanha eleitora de 2022 para R$ 5,7 bilhões.

Como é hoje
Em 2018 e 2020, o Fundo Eleitoral foi de cerca de R$ 2 bilhões.

Status
À espera de sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Valor ainda pode mudar na discussão do Orçamento de 2022.

Quando
Eleições de 2022.

Pesquisas eleitorais

Pesquisa eleitoral - Arte/UOL - Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

O que mudaria
Só poderiam ser divulgadas até dois dias antes da eleição. Institutos precisam divulgar percentual de acertos nas últimas cinco eleições.

Como é hoje
Podem ser divulgadas no dia da eleição.

Status
Integra o projeto de lei complementar que muda o Código Eleitoral, que está pronto para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado.

Quando
Se aprovado a tempo, começa a valer em 2022.

Divulgadas na véspera, elas podem sim influenciar o eleitor. Mas avaliando o custo-benefício e o atual cenário de desinformação e fake news, elas não devem ser proibidas. As pesquisas tradicionais adquiriram credibilidade nos últimos anos.
Fabio Correa Souza de Oliveira, professor de Direito

Novo Código Eleitoral

Congresso discute mudança no Código Eleitoral há mais de 10 anos - Ricardo Moraes - Ricardo Moraes
Congresso discute mudança no Código Eleitoral há mais de 10 anos
Imagem: Ricardo Moraes

O que mudaria
Em discussão há mais de 10 anos no Congresso, muda o Código Eleitoral atual, de 1965. Altera diversos entendimento atuais, como necessidade de cotas raciais; verbas para candidatas poderão ser usadas para campanhas de candidatos; autonomia dos partidos para uso Fundo Partidário, entre outras.

Como é hoje
Verbas de campanha são distribuídas aos candidatos homens e mulheres, negros e brancos; cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário tem restrição de uso.

Status
Aguarda votação no plenário da Câmara. Após votação no Senado, vai para sanção do presidente.

Quando
Em 2022, se sancionado pelo presidente até o início de outubro.

Minirreforma eleitoral do Senado

Fachada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - Divulgação - Divulgação
Imagem: Divulgação

O que mudaria
Diversas questões eleitorais, como anistia de partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça nas eleições passadas e fim da exigência de 30% de cadeiras femininas no Legislativo (18% em 2022; 30% até 2038).

Como é hoje
Partidos devem distribuir as verbas de campanha proporcionalmente aos candidatos homens e mulheres, negros e brancos. Precisam lançar ao menos 30% de mulheres.

Status
Aprovado no Senado. Se for aprovada na Câmara sem alteração, vai para sanção presidencial. Caso negativo, volta ao Senado.

Quando
Se aprovado a tempo, começa a valer em 2022.

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