Juíza rejeita ações de Aras contra críticos por calúnia e difamação

A juíza Polyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou dois processos movidos pelo PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, contra críticos de sua gestão.

Em maio desse ano, Aras apresentou uma queixa-crime por injúria, calúnia e difamação contra Conrado Hubner, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo). No mês seguinte, o PGR abriu o mesmo procedimento contra o jornalista Milton Blay, que atualmente escreve para o site Brasil 247.

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No caso de Hubner, a defesa de Aras afirmou que o professor cometeu crimes contra a honra do PGR em uma série de postagens no Twitter e um artigo no jornal Folha de S.Paulo, publicados em janeiro deste ano. Nos textos, Hubner acusa Aras de omissão diante de atos e falas do presidente Jair Bolsonaro com relação à pandemia da Covid-19, entre outras críticas.

Blay, por sua vez, escreveu um texto para o Brasil 247, também em janeiro, acusando Aras de adotar um "silêncio doloso" diante das condutas do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. No processo, o PGR afirmou que o jornalista "não se limita somente a tecer críticas", mas também acusa Aras de prevaricação.

A juíza Pollyanna Alves, no entanto, rejeitou as argumentações de Aras em ambos os processos e concordou com o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal), que deu pareceres pelo arquivamento dos dois casos. A magistrada entendeu que as críticas do professor e do jornalista "estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto" contra Aras.

"Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente", escreveu a juíza.

Procurada pelo UOL, a defesa de Aras afirma que vai recorrer da decisão. "Respeitamos a decisão da ilustre magistrada, mas discordamos dos fundamentos por ela apontados", afirma o advogado Airton Rocha Nóbrega, que representa o PGR no caso. Apresentado à 12ª Vara Federal de Brasília, o recurso de Aras será julgado no TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região), que é a instância superior.