Cármen Lúcia dá 24 h para CPI da Covid explicar quebras de sigilo de Barros

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu à CPI da Covid um prazo de 24 horas para esclarecer as quebras de sigilo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado pediu hoje ao Supremo que suspenda as aberturas de seus dados telefônico, fiscal, bancário e telemático, determinadas pela comissão do Senado.

"Determino sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora [a CPI da Covid], em especial sobre a quebra do sigilo fiscal a alcançar período anterior ao pandêmico (2016 até a presente data), para prestá-las no prazo máximo de 24 horas", escreveu a ministra no despacho.

A quebra dos dados fiscais de Barros foi aprovada hoje pela comissão, enquanto os demais já haviam sido aprovados no início de agosto. Ainda hoje, os senadores quebraram também os sigilos de influenciadores e blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Küster.

A defesa de Barros recorreu ainda ontem ao STF, já sabendo que estava pautado para a reunião de hoje, na CPI, o pedido de quebra de sigilo fiscal do deputado. A relatora do processo no Supremo será a ministra Cármen Lúcia.

No mandado de segurança enviado à ministra, os advogados de Barros argumentam que as medidas da CPI foram tomadas com base em "ilações já rechaçadas pelos depoimentos colhidos na própria Comissão e na Polícia Federal".

Além da suspensão das quebras de sigilo já aprovadas, Barros pede que haja "destruição geral e irrestrita" de todos os dados sigilosos de Barros que já tiverem sido recebidos pela CPI. As primeiras quebras de sigilo do líder do governo foram aprovadas no dia 3 de agosto.

Intimidade "devassada"

Barros foi alvo de dois pedidos. O primeiro, apresentado no dia 2 de julho, é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O mais recente, de 16 de agosto, é do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Inicialmente, Vieira havia pedido as quebras dos sigilos telefônico, bancário e telemático (de abril de 2020 até o presente), além do sigilo fiscal desde 2018. Para atender a esse último, Vieira especificou um amplo conjunto de bases de dados, desde o Imposto de Renda até declarações específicas de serviços de saúde utilizados, operações imobiliárias e operações com cartão de crédito,

Já o pedido de Renan, feito mais de um mês mais tarde, adicionou uma série de outros pedidos, como a relação completa de empresas a que ele é ligado e toda a documentação relativa ao assunto.

No pedido a Cármen Lúcia, a defesa de Barros diz que recorreu ao STF para o deputado "não ver devassada indevidamente sua intimidade e vida privada mediante vazamentos seletivos".