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PGR defende trancamento de investigação da PF sobre vazamentos na CPI

O procurador-geral da República, Augusto Aras - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Colaboração para o UOL

19/08/2021 22h22

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o trancamento de investigação da Polícia Federal sobre vazamentos de documentos sigilosos enviados à CPI da Covid. Os dados são referentes ao inquérito da PF em que são apuradas eventuais irregularidades na aquisição da vacina Covaxin pelo governo federal.

Hoje, 15 dias após ter afirmado que "determinou abertura de investigação" sobre o caso, a PF informou que segurou as apurações. O diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, disse ao Supremo que "a investigação não foi sequer inaugurada".

O habeas corpus foi protocolado em favor dos senadores Omar Aziz (PSC-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Os três são, respectivamente, presidente, vice e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em manifestação enviada ao Supremo, Aras concordou com a petição apresentada, na qual os autores sustentaram haver "usurpação de competência do STF". O pedido dos parlamentares foi enviado após entenderem haver tentativa de intimidação por parte da PF.

O PGR destacou decisões da Suprema Corte que impedem a abertura de procedimentos diretamente pela Polícia Federal. Lembrou, também, que o diretor-geral da PF informou que o órgão apresentaria "diretamente ao STF" o pedido de instauração do inquérito, "ato para o qual carece de capacidade postulatória".

"É pacífica a jurisprudência do STF no sentido de que a iniciativa de abertura de investigação em face de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função é privativa da Procuradoria-Geral da República, e que o inquérito há de tramitar com observância da imprescindível supervisão judicial", pontua.

Aras também explicou que a PF deve encaminhar à PGR "quaisquer peças de informação para análise quanto à possibilidade de pleitear em Juízo a deflagração de investigação em face de agentes detentores de foro por prerrogativa de função no STF".

Além disso, o procurador-geral destacou a existência de divulgação institucional no portal da Polícia Federal no qual há apontamentos de relação entre o vazamento de documentos e depoimentos do inquérito e a remessa de tais elementos à CPI da Covid. Mesmo sem informações detalhadas, Aras considera que, a partir disso, "é possível vislumbrar que a investigação pode vir a atingir autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função no STF, tais como os pacientes".

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.