STJ expressa preocupação com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou hoje (21) "preocupação" com o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal", diz nota divulgada hoje pelo STJ.
"A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna", continua o texto.
Esta é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.
O pedido precisa ser analisado pelo Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já indicou que não dará início ao processo de impeachment. "Não antevejo fundamentos políticos, técnicos e jurídicos para o impeachment do ministro do STF, como também não antevejo para o impeachment do presidente da República", declarou Pacheco.
Ainda ontem, o STF repudiou o ato de Bolsonaro, dizendo que a democracia "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões" e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.
Já Bolsonaro voltou a defender sua posição neste sábado, durante visita a Eldorado (SP). "Todos os incisos do artigo quinto da Constituição, eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas", afirmou o presidente.
Argumentos de Bolsonaro contra Moraes
No documento encaminhado ao presidente do Senado (clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".
Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".
Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.
"Não é exagero reiterar: vítima, acusador e julgador todos unidos na mesma pessoa!", escreveu Bolsonaro.
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