Ex-ministros assinam manifesto por democracia após Bolsonaro atacar o STF

Ex-ministros da Justiça e da Defesa citaram "crise institucional" em um manifesto em defesa da democracia encaminhado hoje ao Senado como resposta aos ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) direcionados aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto foi assinado pelos ex-ministros Miguel Reale Jr., José Gregori, José Carlos Dias, Aloysio Nunes Ferreira, todos integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB); Tarso Genro, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Eduardo Martins Cardozo, Celso Amorim, Eugênio Aragão e Jacques Wagner, do governo de Dilma Rousseff (PT); e Raul Jungmann, do governo de Michel Temer (MDB).

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Após enviar ao Senado ontem um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, o presidente disse que deve entregar uma solicitação do mesmo tipo nos próximos dias contra o também ministro Luís Roberto Barroso.

Também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Barroso tem sido um dos principais alvos dos ataques de Bolsonaro, que se intensificaram nas últimas semanas em meio à discussão em torno do "voto impresso auditável".

Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news —em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas. É a primeira vez que um presidente pede o impeachment de um ministro da Corte.

'Capricho de presidente e afronta à Constituição'

No documento, o grupo de dez ex-ministros cita a manifestação de presidentes e ex-presidentes do TSE sobre a transparência e segurança das urnas eletrônicas. No manifesto, eles ainda entendem que Bolsonaro reconheceu não ter provas das supostas fraudes em eleições, mas seguiu defendendo o voto impresso "que ofenderia o sigilo do voto".

Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso"
Trecho extraído do manifesto

"O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário", complementa o documento.

"É imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição".

'Negativa repercussão internacional do país'

O manifesto vê nas atitudes de Bolsonaro uma "aventura política" em busca de uma "crise institucional artificialmente criada".

"Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil".

STF repudiou pedido de Bolsonaro

Em nota, o STF repudiou o presidente, disse que a democracia "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões" e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que analisará o pedido, porém indicou que não o levará adiante. "Não antevejo fundamentos políticos, técnicos e jurídicos para o impeachment do ministro do STF, como também não antevejo para o impeachment do presidente da República", declarou, em evento em São Paulo.

Entenda o caso

O presidente vinha defendendo a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que quer adotar uma espécie de comprovante impresso após votação na urna eletrônica. O projeto, porém, foi derrotado duas vezes: primeiro, na comissão especial da Câmara; depois, no plenário da Casa, onde alcançou apenas 229 dos 308 votos favoráveis necessários.

Os ataques de Bolsonaro a Barroso são frequentes, feitos sempre que o presidente acusa o sistema eleitoral adotado no Brasil de fraude —sem, no entanto, apresentar provas de suas alegações. No início do mês, em viagem a Joinville (SC), Bolsonaro chegou a xingar Barroso de "filho da p...".

"Aquele filho da p... ainda faz isso. Aquele filho da p... do Barroso", disse Bolsonaro em meio a uma aglomeração de apoiadores. No vídeo, é possível ver que a maioria das pessoas — incluindo Bolsonaro — ou não está de máscara, ou a usa de maneira errada.