CPI aprova convocação de advogada de Bolsonaro e quebra de sigilo da VTCLog

A CPI da Covid aprovou hoje a convocação da advogada Karina Kufa (que atua em processos relacionados à família do presidente Jair Bolsonaro) e também requerimento de quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da VTCLog (empresa contratada para cuidar da logística do Ministério da Saúde).

A deliberação ocorreu em audiência que deveria ter sido dedicada a ouvir o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, prestador de serviço da VTCLog. No entanto, a oitiva foi cancelada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que desobrigou o comparecimento da testemunha.

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O nome de Ivanildo entrou no radar da CPI depois que um relatório do Coaf detectou movimentações financeiras atípicas. Nos últimos dois anos, o motoboy pagou contas da empresa e realizou saques que somam R$ 4,7 milhões.

Sem o depoimento, os membros do Colegiado se dedicaram a debater pontos de interesse e analisar os requerimentos. A audiência foi encerrada por volta de 13h.

A VTCLog é uma empresa de logística contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da armazenagem e distribuição de medicamentos e vacinas em território nacional. A assinatura do contrato, que ocorreu em 2018, e as circunstâncias que levaram o governo a fechar com a VTCLog estão sob investigação.

As movimentações financeiras atípicas no rastro da VTCLog constam em relatório enviado à CPI pelo Coaf. O documento identifica Ivanildo como autor de vultosos saques em dinheiro vivo e na boca do caixa, o que pode dar luz, segundo parlamentares, a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Advogada de Bolsonaro

Karina Kufa deverá comparecer à comissão para explicar suposto relacionamento com lobistas da área da saúde.

Além de conversas interceptadas durante a investigação, ela será cobrada a explicar um jantar realizado na casa da advogada em 23 de maio de 2020. Na ocasião, ela teria recebido lobistas da empresa Precisa Medicamentos, intermediária das negociações entre o governo brasileiro e o laboratório Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin.

Vídeo de motoboy

Durante a reunião de hoje, a CPI apresentou imagens de câmeras de segurança que mostram, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a movimentação de Ivanildo Gonçalves dentro de uma agência do Bradesco em Brasília.

Na mesma instituição bancária, dia e horário em que o vídeo foi captado, contas teriam sido pagas em favor de uma outra empresa, a VoeTur, que teria relação com o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

O material obtido pelo Colegiado reforça uma série de suspeitas que surgiram no escopo das investigações, mas não representam uma prova cabal de que o ex-servidor, de fato, recebeu ou não vantagens ilícitas por parte de firmas privadas.

Dias esteve à frente do setor de logística até junho desse ano. Ele foi exonerado depois de uma reportagem da Folha de S.Paulo com o policial Luiz Paulo Dominghetti, que negociou vacinas com o governo e disse ter ouvido de Dias sugestão de pagamento de propina.

"São imagens reveladas pelo sistema de bancos que comprovam que no dia e na hora em que os boletos do Roberto Ferreira Dias estavam sendo pagos pela VTCLog através do Ivanildo o que comprova verdadeiramente o conluio existente no bastidor do Ministério da Saúde no exato enfrentamento da pandemia", destacou Renan durante a audiência de hoje da CPI.

CPI recorre de decisão do STF

Em relação à decisão do STF que desobrigou o comparecimento de Ivanildo, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), adiantou que os senadores vão recorrer. A liminar foi concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Segundo o ministro do STF, Ivanildo terá "a faculdade de comparecer, ou não" à comissão e, se for, poderá ficar em silêncio para qualquer pergunta. Em outros casos durante a CPI, depoentes receberam o direito ao silêncio apenas para perguntas que os incriminassem.

O despacho de Nunes Marques, portanto, também se diferencia nesse ponto em relação aos dos demais ministros da Corte, que vinham negando os pedidos de não comparecimento ao Senado.

As dúvidas

Segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito, a VTCLog movimentou de forma suspeita R$ 117 milhões desde 2019. O nome de Ivanildo é citado várias vezes no documento. Ele teria efetuado saques em diversos momentos, sendo a maioria em dinheiro vivo.

Membros da CPI pretendem verificar se os fatos apontam para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em relação aos contratos que a VTCLog possui junto ao Ministério da Saúde.

Os parlamentares destacam que, na profissão de motoboy, Ivanildo tem remuneração de cerca de R$ 2.000 mensais, valor muito abaixo do montante movimentado por ele em saques na conta da empresa.

De acordo com os dados do Coaf, a testemunha foi responsável por aproximadamente 5% de toda movimentação suspeita detectada nos últimos dois anos (R$ 117 milhões).

Vice-presidente da CPI e autor do requerimento de convocação de Ivanildo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) descreve o motoboy como "aparente intermediário em esquemas duvidosos" da VTCLog.

"Chama a atenção a confiança que os donos da VTCLog depositaram em Ivanildo. Com vencimentos que não ultrapassam um teto de R$ 2.000 mensais, Ivanildo chegou a carregar em sua moto R$ 430 mil no dia 24 de dezembro de 2018, ironicamente, a poucas horas da noite de Natal daquele ano", diz Randolfe no texto.

A VTCLog presta serviço para o governo federal desde 2018. Segundo linhas de investigação em curso na CPI da Covid, a empresa de logística pode ter sido contratada de forma irregular.

Também há suspeitas de que a firma teria relações com Roberto Dias, ex-diretor do departamento de logística do Ministério da Saúde. Ele foi demitido depois que seu nome foi citado como autor de suposta cobrança de propina para levar adiante negociação de eventuais 400 milhões de doses de vacina contra o novo coronavírus.

Até 2018, a logística de materiais como vacinas e medicamentos era feita no Ministério da Saúde por um órgão da própria pasta, a Cenadi (Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos), que tinha contratos com várias empresas terceirizadas, entre elas a própria VTCLog.

Sob a justificativa de redução de gastos, o então ministro da pasta, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) —hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara e investigado na CPI— decidiu desmobilizar a Cenadi e promover uma licitação para concentrar em uma única empresa a logística do Ministério da Saúde.

A primeira colocada acabou inabilitada e a VTCLog assumiu o contrato com o Ministério da Saúde em março de 2018, no valor de R$ 97 milhões. O contrato é válido até 2023.

Na época, a VTCLog disse não ter qualquer relação com o ex-ministro. "Informamos que os contratos da empresa com o poder público são e sempre foram objetos de processos licitatórios devidamente fiscalizados pelos órgãos de controle", afirmou a empresa. Barros também nega ter cometido qualquer irregularidade.