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Cármen Lúcia decide que lobista deve comparecer à CPI da Covid

Ministra do STF Carmen Lucia - Rosinei Coutinho/STF
Ministra do STF Carmen Lucia Imagem: Rosinei Coutinho/STF

Colaboração para o UOL

02/09/2021 18h30

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia decidiu que o empresário Marconny Albernaz, suposto lobista da Precisa Medicamentos, deverá comparecer à CPI da Covid, no Senado, para prestar depoimento. A ministra indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dele hoje.

Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inc. V do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, pode "solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão Trecho de decisão da ministra Cármen Lúcia

Na ação, o advogado de Marconny alega que não teve acesso aos documentos de convocação do depoente. Segundo a defesa, o empresário não foi formalmente intimado a comparecer.

"Não se comprovou no presente habeas corpus ter sido requerido e indeferido pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito 'o acesso e cópias à Defesa da Nota Técnica do MPF/Pará e demais documentos, vídeos e mídias, utilizados para justificar a convocação do paciente'. Não se tem demonstrada, pois, ilegalidade ou abuso de poder a autorizarem o deferimento da medida liminar, também neste ponto, o que se mantém inalterado", argumentou a magistrada.

O lobista, no entanto, já conta com um habeas corpus, concedido pela própria ministra, que lhe garante o direito de ficar em silêncio durante o depoimento em questões que pudesse se autoincriminar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhou um pedido à ministra Cármen Lúcia, solicitando a condenação por litigância de má-fé do empresário. Marconny deveria ter sido ouvido hoje, mas não compareceu.

No documento, a CPI afirmou que o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), já vinha investigando manobras do empresário para "se furtar a comparecer ao depoimento". Isso porque ontem ele apresentou um atestado médico que o impossibilitaria de comparecer à sessão.

O documento do lobista valia por 20 dias, mas o médico que havia assinado o atestado voltou atrás e o cancelou.

No início da manhã, os senadores aprovaram um requerimento para realizar a condução coercitiva da testemunha em nova data a ser agendada. Os parlamentares também decidiram enviar ao Supremo um ofício pleiteando a retenção do passaporte do empresário, para evitar uma fuga do país. Hoje, a Polícia do Senado foi acionada para localizar e conduzir Marconny ao Senado, mas ele não foi encontrado.

A Precisa Medicamentos foi a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin pelo governo federal. No entanto, suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato foram relatadas à CPI pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.