STF ouve Aras e ruralistas sobre marco temporal; julgamento volta na quarta

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a ouvir, na próxima quarta, os votos dos ministros no caso do marco temporal das terras indígenas, que é julgado no plenário da Corte desde a semana passada. O primeiro a apresentar seu voto será o ministro Edson Fachin, relator do caso.

Nos últimos dois dias, a Corte ouviu 39 sustentações orais das partes interessadas no processo. Entre elas estão mais de trinta entidades divididas entre a rejeição ou a defesa da tese do marco temporal, que nega o direito à demarcação de terras indígenas aos povos que não comprovem ocupação das áreas à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

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Depois de um primeiro dia em que a maioria dos oradores era representante de entidades dos povos indígenas, com falas contrárias ao marco temporal, hoje o dia foi ocupado principalmente por sindicatos rurais e entidades do agronegócio, que defendem a tese.

Aras propõe 'caso a caso'

Uma das manifestações de hoje foi do PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, que ofereceu um parecer intermediário: ele admite que a tese do marco temporal possa ser usada, exceto nos casos em que se comprove ter havido "renitente esbulho" das terras indígenas.

"Muitos índios não estavam na posse das suas terras exatamente porque haviam sido expulsos em disputas possessórias e conflitos agrários. Nestes casos, não haveria mesmo como exigir a ideia do marco temporal. Não seria justo exigir o contato físico com a terra daqueles que foram removidos por invasores e lutavam para reconquistá-la", explicou Aras em sua manifestação.

A decisão, segundo o PGR, deve ser tomada caso a caso. "Por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, com a regra do tempus regit actum, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo", opinou Aras.

Acampados em Brasília, os indígenas que acompanhavam o julgamento em um telão comemoraram a fala de Aras. Em suas manifestações, vários advogados de entidades indígenas atacaram o marco temporal com base no fato de que muitos povos foram expulsos de suas terras antes de 1988.

"É preciso perguntar: se determinada comunidade não estava em sua terra na data de 5 de outubro, onde elas estavam? Quem as despejou dali? Basta lembrar que estávamos saindo do período da ditadura, onde muitas comunidades foram despejadas de suas terras. Ora com apoio, ora com aval do próprio Estado e seus agentes. Portanto, adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os indígenas foram e estão submetidos", afirmou o advogado Eloy Terena, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), na sessão de ontem.

Os ruralistas insistiram, em suas falas, no argumento de que a rejeição do marco temporal vai prejudicar pequenos agricultores, que por vezes já estão há décadas em suas áreas. "Meus clientes não são grileiros, não são garimpeiros. São pequenos proprietários que ocupam a terra há mais de cinco gerações. Tão vulneráveis quanto os índios", afirmou Jaqueline Mielke Silva, do Movimento de Defesa da Propriedade.