Indígenas rejeitam marco temporal em sessão do STF; julgamento segue na 5ª

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou hoje o julgamento do marco temporal das terras indígenas, que deverá balizar os processos de demarcação das áreas. A análise do processo havia começado na semana passada, com a leitura do relatório do ministro Edson Fachin, e continuou na sessão de hoje.

Até o momento, porém, os ministros ainda não apresentaram seus votos. Antes dessa etapa, o tribunal ouve os advogados que representam as entidades interessadas no caso, com permissão para fazer sustentações orais de até cinco minutos cada uma. Dos 39 oradores inscritos, 21 falaram hoje. Os 18 restantes deverão se pronunciar amanhã.

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Até o momento, quase todas as entidades que se pronunciaram representam as comunidades indígenas. Os advogados rejeitaram, em suas defesas, a tese do marco temporal. Sustentada por ruralistas, a ideia estabelece que os indígenas só tenham direito à demarcação de terras se comprovarem que ocupavam às áreas à época da promulgação da Constituição de 1988.

O advogado Eloy Terena, que falou ao STF em nome da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), afirmou que a tese do marco temporal desconsidera o histórico do tratamento dado aos povos indígenas no país.

"É preciso perguntar: se determinada comunidade não estava em sua terra na data de 5 de outubro, onde elas estavam? Quem as despejou dali? Basta lembrar que estávamos saindo do período da ditadura, onde muitas comunidades foram despejadas de suas terras. Ora com apoio, ora com aval do próprio Estado e seus agentes", afirmou. "Portanto, adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os indígenas foram e estão submetidos", completou Terena.

Até o momento, os únicos que falaram a favor do marco temporal foram o Advogado-geral da União, Bruno Bianco, e Alisson de Bom de Souza, procurador do estado de Santa Catarina. Amanhã, a maioria das entidades inscritas para sustentação rural são sindicatos rurais e associações ligadas ao agronegócio, favoráveis ao marco temporal.

Em sua exposição, Bruno Bianco lembrou que a tese do marco temporal já foi usada em situações semelhantes, e que sua derrubada traria "insegurança jurídica" para as discussões fundiárias no país.

"O precedente busca harmonizar o direito à posse em relação a terras que [os povos indígenas] tradicionalmente ocupam. O revolvimento dessas salvaguardas firmadas tem potencial de gerar total insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios", afirmou o AGU.

Souza, por sua vez, falou em nome do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), o órgão ambiental do estado, que conseguiu na Justiça a desapropriação de uma área reivindicada pelo povo Xokleng, natural da região. Foi um recurso contra essa decisão que chegou ao STF e está sendo julgado com repercussão geral. Ou seja, o resultado servirá para orientar casos semelhantes.

Desfecho incerto

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou na última quarta que o caso será votado no plenário mesmo que precise de novas sessões. Internamente, porém, a sensação da Corte é a de que haverá um pedido de vista, como informou Carolina Brígido, colunista do UOL. Se isso se confirmar, o julgamento voltará a ficar paralisado por tempo indeterminado.

Mesmo antes do início da votação boa parte do dia deverá ser tomada pelas sustentações orais, em que entidades interessadas no processo fazem exposições de até cinco minutos cada. Há 39 oradores inscritos para essa etapa.

O adiamento do julgamento para esta semana, determinado por Fux, não encerrou a mobilização de povos indígenas em torno do tema. Acampados em Brasília desde o dia 23, eles se mantiveram na capital federal para acompanhar o caso por mais uma semana. A concentração, porém, se afastou em 2 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Se houver um pedido de vista, as atenções se voltam para o Congresso, onde tramitam vários projetos de lei repudiados pelas entidades em defesa dos povos indígenas. Um deles é o PL 490/2007, que prevê a tese do marco temporal, pela qual os indígenas só têm direito a terras que já ocupavam à época da promulgação da Constituição de 1988.

Em junho, este projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A bancada ruralista, que defende a tese do marco temporal, pede que o texto seja votado no plenário da Casa.

O processo

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), e mais de 170 povos indígenas, que enviaram cerca de 6.000 representantes a Brasília para acompanhar o julgamento, segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Os ruralistas defendem, em geral, que prevaleça a tese do "marco temporal" de ocupação: que o direito à demarcação de terras indígenas seja dado apenas aos povos que estavam na área à época da elaboração da Constituição de 1988. Se adotado, esse critério vai dificultar e limitar novas demarcações.

O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xoclengue, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental.

Por essa razão, a Fatma, órgão ambiental catarinense à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre. A Funai (Fundação Nacional do índio), então, recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016.