Cármen Lúcia nega pedidos da CPI para condução coercitiva de lobista

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou o pedido de condução coercitiva de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria a depor na CPI da Covid, feito pelo colegiado do Senado. A magistrada também vetou a retenção do passaporte e a proibição do lobista de deixar a cidade onde mora sem autorização prévia.

Cármen Lúcia classificou as solicitações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito como "impertinentes". As informações estão contidas no despacho assinado pela ministra, emitido hoje.

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Seriam descabidos os requerimentos de determinação de "retenção do passaporte do paciente por 30 dias, com o acautelamento do documento pela Polícia Federal e proibição de o paciente de deslocar-se da comarca em que reside sem prévia autorização da Comissão Parlamentar de Inquérito"
Cármen Lúcia

Para Cármen Lúcia, não há razões para decretar medidas restritivas de "liberdade nesta via processual" contra o depoente sob a justificativa de "resguardar o resultado útil do inquérito parlamentar".

A ministra havia concedido anteriormente um habeas corpus que autoriza Marconny a ficar em silêncio diante de questões que o possam autoincriminar na oitiva à CPI da Covid.

Ao mesmo tempo, a ministra indeferiu o pedido da defesa para que o suposto lobista da Precisa Medicamentos não comparecesse para depor.

Na ação, o advogado de Marconny alegou não ter acesso aos documentos de convocação do depoente. Segundo a defesa, o empresário não foi formalmente intimado a comparecer.

Condução coercitiva

O requerimento para a condução coercitiva do lobista foi aprovado no início da manhã de ontem pela CPI após a ausência do lobista na sessão agendada para a coleta do depoimento.

Os senadores haviam decidido que um ofício pleiteando a retenção do passaporte do empresário para evitar uma fuga do país deveria ser enviada ao STF.

A Precisa Medicamentos foi a empresa intermediária das negociações para compra da vacina indiana Covaxin.

As investigações do colegiado no Senado se voltaram para analisar os contratos do Ministério da Saúde com a empresa após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado da pasta, falarem sobre suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.