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15 dias

Cármen Lúcia autoriza empresário a ficar em silêncio na CPI da Covid

A ministra Cármen Lúcia  - Rosinei Coutinho / STF
A ministra Cármen Lúcia Imagem: Rosinei Coutinho / STF

Do UOL, em São Paulo

31/08/2021 23h42Atualizada em 01/09/2021 00h39

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia autorizou o empresário Marcos Tolentino da Silva a ficar em silêncio durante o seu depoimento na CPI da Covid, no Senado, previsto para ocorrer amanhã. Segundo a magistrada, o depoente tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas é obrigado a responder perguntas não consideradas incriminatórias e pode ser acompanhado por um advogado.

Defiro parcialmente a liminar requerida para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar. Trecho da decisão da ministra Cármen Lúcia

Nesta quarta-feira, a CPI da Covid irá ouvir Marcos Tolentino da Silva, considerado por integrantes da comissão o suposto "sócio oculto" da empresa FIB Bank. A sua convocação havia sido aprovada pela CPI em 5 de agosto.

Tolentino é apontado por senadores como o verdadeiro dono da FIB Bank, fiadora da Precisa Medicamentos no acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde. Os parlamentares apuram se a FIB Bank —que não é um banco, apesar do nome— foi utilizada com o intuito de mascarar irregularidades.

O contrato foi celebrado entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech em fevereiro deste ano e acabou suspenso meses depois, devido às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito e do MPF (Ministério Público Federal).

O diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, prestou depoimento à CPI e foi alvo de diversos questionamentos dos senadores. Ele não soube explicar com clareza as operações da empresa e se calou diante de situações suspeitas apontadas pela comissão.

Suspeitas sobre Tolentino

No requerimento apresentado para a convocação, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aponta que o endereço de uma emissora de Tolentino, por exemplo, seria o mesmo de uma das duas empresas acionistas do FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações.

Outra empresa acionista do FIB Bank teria o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo.

E, ainda, uma ação de cobrança ajuizada na Justiça por uma construtora, acrescenta Randolfe, indica que Tolentino seria o verdadeiro dono de empresas no nome de Ricardo Benetti, ligado à Pico do Juazeiro.

À CPI, Júnior negou que Tolentino seja sócio do FIB Bank nem manter relação com ele. Apesar disso, Tolentino tem email institucional do FIB Bank e procuração de Ricardo Benetti, um dos acionistas da empresa, afirmaram senadores.

Os senadores ainda suspeitam que Tolentino seja próximo do líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato da Covaxin.

Ao ouvir denúncia sobre o caso, segundo os irmãos Miranda, Bolsonaro disse que Ricardo Barros poderia estar envolvido no "rolo". O líder do governo nega qualquer irregularidade.

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