Rosa Weber, do STF, mantém quebra de sigilos do blogueiro Allan dos Santos

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a manutenção da quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do canal conservador Terça Livre.

A quebra dos sigilos foi pedida pela CPI da Covid em meados de agosto. A decisão da ministra Rosa Weber foi definida na última terça-feira (31) e publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico.

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Na decisão, Rosa Weber reafirmou que os dados e documentos sigilosos obtidos pela CPI da Covid devem ser acessados apenas em sessão secreta e pelos senadores que integram a comissão.

Além disso, os dados e informações pessoais e profissionais que, dizendo respeito exclusivamente à esfera de intimidade do atingido e de terceiros, sejam estranhos ao objeto do inquérito parlamentar devem ser mantidos sob indevassável manto de sigilo, sendo vedado o seu compartilhamento com o colegiado da comissão. Ministra Rosa Weber, do STF, em decisão monocrática

Entre outros argumentos, Allan dos Santos sustentou que a quebra de sigilos feria os direitos constitucionais à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte e que a votação da medida foi feita em bloco — ou seja: vários sigilos quebrados de uma vez só —, o que, para o blogueiro, seria ilegal.

Na decisão, Rosa Weber rejeitou a argumentação de ilegalidade na votação em bloco, alegando que a prática "está intimamente conectada à organização dos trabalhos" da CPI.

A ministra também citou a suspeita de que Allan dos Santos integra o chamado "gabinete do ódio", que teria apoiado o governo federal na propagação de desinformação e ideias negacionistas e sem lastro científico sobre a covid-19, para justificar a manutenção da quebra de sigilos.

Tal fato, na minha visão, parece corroborar a assertiva da CPI Pandemia de que o impetrante tem divulgado, por meio das redes sociais, notícias fraudulentas, inclusive quanto à pandemia, reforçando, pois, a existência de suporte fático idôneo e suficiente às quebras determinadas pela CPI. Ministra Rosa Weber, do STF, em decisão monocrática

Desmonetização

Pouco antes de ter os sigilos quebrados pela CPI, Allan dos Santos viu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ordenar que plataformas digitais parassem de remunerar canais e perfis que estariam disseminando informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O Terça Livre foi alvo da determinação e teve a monetização suspensa no YouTube, no Facebook, no Instagram, no Twitter e na Twitch. Allan dos Santos, propriamente, também foi alvo da determinação, que atingiu os perfis do bolsonarista no Facebook, no Instagram e no Twitter.