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1 mês

Lewandowski pede, e ação sobre prazo de impeachment vai ao plenário do STF

Do UOL, em São Paulo

10/09/2021 10h50Atualizada em 10/09/2021 18h54

Após um pedido feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o STF vai analisar no plenário presencial uma ação que visa a fixação de prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida sobre pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Não há data para o julgamento — a decisão caberá ao presidente da corte, Luiz Fux.

O processo estava sendo discutido em plenário virtual até esta sexta-feira (10), e já tem o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Ela é contra a fixação de prazo para a análise de pedidos de impeachment por entender que essa definição representaria uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Há atualmente 137 pedidos de impeachment contra Bolsonaro parados na Câmara. O autor da ação que chegou ao STF em abril deste ano, é o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) através de um mandado de injunção remetido ao STF

Por meio de nota, o gabinete de Lewandowski afirmou que o pedido de destaque foi feito por entender "que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual". O julgamento presencial tem sido realizado por videoconferência, em razão da pandemia de coronavírus.

Segundo a Cármen Lúcia, o próprio regimento interno da Câmara não determina um prazo para a análise de impeachment, portanto, essa decisão ser tomada pelo Judiciário afetaria diretamente o princípio da separação entre os Poderes.

"A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República", escreveu em seu voto.

Cármen Lúcia ainda afirmou que o pedido para a determinação de prazo para a análise "demonstra apenas inconformismo e resistência em pôr termos a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional".

"Não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment."

Com o voto da relatora no plenário virtual do STF, os outros ministros têm o prazo de sete dias para depositarem seus votos referentes ao processo, com exceção se houver pedido de recurso para a votação presencial do tema.

Pedido ao STF

Em seu pedido ao STF, Kim Kataguiri argumentou que "diante de atentados contra o Estado Democrático de Direito, foram propostos diversos impeachments contra o atual presidente". O parlamentar alegou que "a falta de análise dos pedidos se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados".

Segundo o deputado, apesar de as medidas de combate ao coronavírus serem prioridade, a análise dos pedidos de impeachments já deveria ter sido feita pela Câmara.

"Muitos pedidos de impeachment foram propostos, justamente, pela má condução do presidente nas medidas de enfrentamento [da covid-19]", escreveu no mandado.

Em junho, Kim também participou da entrega do "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. O evento contou com representantes de partidos da esquerda, da direita e do centro.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que foi publicado em uma versão anterior do texto, o ministro Ricardo Lewandowski fez pedido de destaque e não de vista. A informação foi corrigida.

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