CPI da Covid: PF faz operação de busca e apreensão na sede da Precisa

A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje uma operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, informou hoje a CPI da Covid. São alvos dos mandados dois endereços da empresa, em Barueri (SP) e Itapevi (SP)

A operação é resultado de um pedido da comissão atendido pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao acordo pela compra da vacina contra covid-19 Covaxin, que é alvo de investigação.

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"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial", diz a nota da CPI.

Em entrevista ao UOL News, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a comissão tenta acesso ao contrato.

"De todas as informações, a mais importante que precisávamos, junto a Precisa Medicamentos e ao Ministério da Saúde, era o contrato entre a Precisa e a Barath para a aquisição da Covaxin. Essa informação foi requisitada desde o começo da CPI e ela não veio. Só nos restou este mecanismo, o pedido de busca e apreensão, ao STF", disse.

Segundo o senador, o pedido apresentado ao STF contemplava também busca e apreensão no Ministério da Saúde, mas este trecho foi negado. "A PGR (Procuradoria-Geral da República) entendeu que neste momento não poderia ser um acesso também no Ministério da Saúde, que sendo o contrato entre partes privadas, em tese ele deveria estar no âmbito da Precisa", disse.

Em nota, os advogados da Precisa, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, disseram que a empresa entregou todos os documentos pedidos pela CPI e que a operação de hoje é "inadmissível" em um estado democrático de direito. Eles reclamaram também de possíveis abusos da comissão. (veja posicionamento completo abaixo).

Contrato é alvo da CPI

A Precisa foi responsável por intermediar contrato do Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat Biotech, ao custo de R$ 1,6 bilhão. O dinheiro chegou a ser reservado pelo governo federal em fevereiro deste ano, mas o contrato acabou cancelado após série de suspeitas de erros e ilegalidades vir à tona.

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato e possível pressão interna para que o processo de importação fosse acelerado à revelia de inconsistências contratuais.

O acordo pela Covaxin foi negociado com celeridade em comparação a outros, sendo que ele ainda não possuía sequer testes clínicos de fase 3 (considerada a última etapa do processo regulatório) e não havia qualquer garantia de que a importação seria autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário).

Mesmo assim, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aceitou todas as condições impostas e chegou a liberar créditos orçamentários (por meio de nota de empenho) para efetivar o negócio.

A partir das informações prestadas pelos irmãos Miranda, a CPI também começou a investigar também a possibilidade de que algum ato de corrupção possa ter ocorrido em favor da Precisa Medicamentos e de terceiros.

Já prestaram depoimentos à CPI representantes da Precisa e pessoas ligadas à empresa. O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, frustrou os senadores do colegiado ao decidir ficar em silêncio na maioria dos questionamentos em depoimento no dia 18 de agosto.

Posicionamento da Precisa

Em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a Precisa diz que a CPI comete abusos e a operação de hoje é inadmissível. Veja nota completa:

"É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".