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15 dias

Barroso dá a diretor da Precisa direito de ficar em silêncio na CPI

CPI também não poderá adotar "quaisquer medidas restritivas de direitos", segundo determinou Barroso - Edilson Rodrigues/Agência Senado
CPI também não poderá adotar "quaisquer medidas restritivas de direitos", segundo determinou Barroso Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

22/09/2021 21h07Atualizada em 22/09/2021 22h14

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu hoje a Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, marcado para amanhã. O executivo ainda poderá ser acompanhado por um advogado durante toda a sessão.

Alvo da CPI, a Precisa atuou como intermediária das negociações — supostamente irregulares — entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech para compra de doses da vacina Covaxin.

"O que faço para que a CPI conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação", escreveu Barroso na decisão.

A CPI também não poderá adotar "quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade" como consequência de uma eventual opção de Trento pelo silêncio, segundo determinado pelo ministro.

O requerimento de convocação de Danilo Trento foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Objetivo é esclarecer, entre outros pontos, qual o grau de envolvimento entre ele e Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa.

Trento é sócio da Primarcial Holding e Participações, cuja sede está localizada no mesmo endereço da Primares Holding e Participações, que tem Maximiano como sócio. "Recebemos também informações de que Danilo e Maximiano viajaram juntos à Índia para as negociações em torno dos testes de covid e da vacina Covaxin", explicou Randolfe no documento.

FIB Bank

Alguns senadores acreditam ainda que Danilo Trento tenha relações comerciais com o suposto dono da FIB Bank, Marcos Tolentino, que já depôs à CPI. A FIB Bank foi a empresa escolhida pela Precisa para oferecer garantia no contrato de compra da vacina.

Apesar do nome, não se trata de um banco e, pelas investigações, a instituição não teria condições mínimas de arcar com a garantia oferecida.

A intenção do Ministério da Saúde era comprar 20 milhões de doses da Covaxin da Bharat Biotech. O contrato foi cancelado em definitivo em 29 de julho, após as denúncias de irregularidades apresentadas à CPI pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo, que é funcionário do Ministério da Saúde.

(Com Agência Senado)

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.