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PGR pede que STF mantenha quebra de sigilo de Wassef, determinada pela CPI

A PGR enviou uma manifestação ao STF para que seja mantida a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, determinada pela CPI da Covid - Mateus Bonomi/Agif - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
A PGR enviou uma manifestação ao STF para que seja mantida a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, determinada pela CPI da Covid Imagem: Mateus Bonomi/Agif - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

01/10/2021 11h11Atualizada em 01/10/2021 11h17

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja mantida a quebra de sigilo fiscal de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro que defende o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas.

No documento, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, a PGR diz que "não prosperam os argumentos veiculados pela impetrante relacionados à alegada inidoneidade das justificativas apresentadas por ocasião do requerimento parlamentar".

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina a manifestação, também diz que o requerimento da CPI da Covid tem "pertinência temática entre as medidas decretadas e os fatos sob apuração".

No texto, a PGR ainda destaca que o pedido para que a CPI aprove provas mais contundentes acerca do envolvimento de Wassef "se revela absolutamente incompatível com a fase investigativa".

Foi solicitado, entretanto, uma alteração no período da quebra de sigilo. Inicialmente, a CPI solicitou os dados fiscais de Wassef desde 2016, mas a PGR considerou o período "excessivo" e recomendou a disponibilização de informações a partir de março de 2020, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretou a pandemia do coronavírus.

Em resumo, as prerrogativas profissionais do advogado assistido, por si mesmas, não constituem obstáculo intransponível ao deferimento e à execução da medida de afastamento de sigilos determinada pela CPI da Pandemia.
Trecho da manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros

A quebra de sigilo de Wassef foi determinada pela CPI da Covid em 19 de agosto. A CPI entendeu que a medida se justificava por uma suposta relação comercial entre o advogado e a Precisa Medicamentos, empresa investigada pela intermediação da compra de vacinas contra covid-19.

No documento, senadores também citam a possibilidade de uma inter-relação de comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas pessoas jurídicas e pessoas físicas, entre as quais Frederick Wassef.

Na semana seguinte, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) e suspendeu a quebra de sigilo fiscal do advogado. A entidade argumentou que o requerimento foi aprovado pela CPI sem fundamentação e que Wassef sequer foi convocado para depor na comissão.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.