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2 meses

Renan: contratos sem licitação da VTCLog com Saúde somam R$ 335 milhões

Stella Borges, Luciana Amaral e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

05/10/2021 13h09Atualizada em 05/10/2021 13h43

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou hoje que a empresa de logística VTCLog firmou oito contratos sem licitação com o Ministério da Saúde em 2017 e 2018 em valores superiores a R$ 330 milhões.

No período, a pasta era comandada pelo atual líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). A CPI ouve hoje Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, que presta serviços ao Ministério da Saúde e está envolta em suspeitas de irregularidades apuradas pelos senadores do colegiado.

"Temos uma relação também dos contratos da VTCLog firmados com o poder público sem licitação no Ministério da Saúde. São muitos os contratos firmados sem licitação. Nós temos contrato de 80 milhões em licitação; de 1,785 milhão; de 80 milhões novamente, fechados sem licitação; outro de 80 milhões, fechado sem licitação; outro de 1,785 milhão, sem licitação; outro de R$ 60 milhões e outro de R$ 30 milhões, são os principais", disse Renan.

O parlamentar apontou ainda que Barros extinguiu a unidade da Saúde que era responsável por questões logísticas. Até 2018, a distribuição de vacinas e de outros insumos pelo governo federal era feita pelo próprio Ministério da Saúde por meio da Cenadi (Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos), órgão que existiu por cerca de 20 anos.

Sob a justificativa de redução de gastos, Ricardo Barros decidiu desmobilizar a Cenadi e promover uma licitação para concentrar em uma única empresa a logística do Ministério da Saúde. A primeira colocada acabou inabilitada e a VTCLog assumiu o contrato com o Ministério da Saúde em março de 2018, no valor de R$ 97 milhões. O contrato é válido até 2023.

"E há, ainda, uma informação mais grave, presidente, senhores senadores e senhoras senadoras: é que o Ricardo Barros extinguiu o cargo do Ministério da Saúde, Senador Humberto Costa, que fazia exatamente o transporte, a logística e, no seu lugar, contratou, sem licitação, a VTCLog. Ainda há esse antecedente, que é um antecedente, assim, discutível sob qualquer aspecto", declarou Renan.

Durante o depoimento, Nonato afirmou não conhecer Barros.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, disse desconhecer qualquer problema em 2017 e 2018 que justificasse quase R$ 400 milhões dispensados em licitação.

"Faça um requerimento ao Tribunal de Contas da União, pegue o número desses contratos que foram dispensados de licitação para que a gente possa saber qual foi a justificativa que o ministro da época deu para dispensar essa licitação, porque é estranho. E a gente está falando isso aqui porque você, como gestor, quando existe um fato extra, um momento: 'olha, houve uma calamidade e nós tivemos que dispensar licitação porque era uma coisa urgente, urgentíssima", como é o caso da própria pandemia. Mas, nesse caso específico, eu não estou lembrado, em 2017 e 2018, se houve alguma coisa que justificasse quase R$ 400 milhões", disse.

Os senadores aprovaram um requerimento de Aziz para solicitar ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre os contratos.

A VTCLog passou a assumir a responsabilidade pelo armazenamento, controle e distribuição de todas as vacinas, medicamentos, soros e demais insumos entregues pela União a estados e municípios do país.

Segundo um parlamentar que integra a CPI, testemunhas relataram a senadores que a operadora logística contratada durante a gestão Barros seria um meio para desviar recursos do Ministério da Saúde, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus.

Há suspeita de que um dos que receberiam a suposta propina seja o ex-diretor de logística do ministério Roberto Dias. Seu nome foi citado ainda pelo policial militar e lobista da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, como autor de pedido de propina de US$ 1 por dose de lote de vacina contra a covid-19 Oxford/AstraZeneca ofertada ao governo federal. Dias nega quaisquer irregularidades ou solicitação indevida.

Um motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves, teria realizado diversos saques em dinheiro vivo e na boca do caixa. À CPI, ele disse ter realizado saque de até "R$ 400 e poucos mil", sem especificar valores exatos, em contas bancárias da empresa. Na versão do depoente, sua função se limitava a pagar boletos e retirar dinheiro em espécie na boca do caixa, sob orientação do departamento financeiro da firma. Ele negou ter entregado recursos de forma indevida a terceiros.

De acordo com informações obtidas pela CPI e reveladas por Renan Calheiros, o motoboy efetuou saques que somaram mais de R$ 3 milhões na mesma agência bancária —da Caixa Econômica Federal, localizada no aeroporto de Brasília—, somente no período entre janeiro e julho deste ano.

Outro ponto sob investigação da CPI é um termo aditivo firmado pela VTCLog, de cerca de R$ 18,9 milhões, com o Ministério da Saúde. Isso porque houve divergências internas na forma de se calcular o preço das cargas enviadas pela pasta aos municípios para a elaboração do aditivo. Técnicos do ministério haviam estipulado inicialmente um valor de R$ 1 milhão para os serviços prestados, quase 19 vezes abaixo do que acabou sendo aceito pelo Departamento de Logística, que tinha Roberto Dias como diretor, após revisões na metodologia de cálculos.

No início de setembro, o ministro do TCU Benjamin Zymler determinou a suspensão do termo aditivo por possível "fuga ao regular procedimento licitatório" e possível "prática de ato antieconômico para a administração pública". Zymler também cobrou explicações ao ministério e à empresa.

Raimundo Nonato Brasil negou hoje que a prestadora de serviço tenha quitado boletos em favor de Roberto Dias.

De acordo com o depoente, também não houve qualquer tipo de favorecimento à VTCLog nos negócios junto ao governo federal.

Segundo Brasil, a VTCLog seria uma empresa "familiar", com uma estrutura contábil desproporcional à realidade de outros grandes fornecedores na gestão pública. Por esse motivo, faria uso de procedimentos como pagamentos de boletos na boca do caixa e outros que levantaram suspeitas durante a apuração da CPI.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.