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VTCLog nega irregularidade à CPI, culpa alta demanda e cita perfil familiar

Luciana Amaral, Hanrrikson de Andrade, Thais Augusto e Stella Borges

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

05/10/2021 04h00Atualizada em 05/10/2021 18h20

Sócio minoritário da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, negou hoje, em depoimento à CPI da Covid, que a empresa esteja envolvida em irregularidades. Ele negou, por exemplo, relações com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e disse que a prestadora de serviço não quitou boletos em favor do ex-servidor Roberto Ferreira Diasdemitido da diretoria de logística do Ministério da Saúde em junho deste ano.

De acordo com o depoente, não houve qualquer tipo de favorecimento à VTCLog nos negócios junto ao governo federal, o que inclui oito contratos com dispensa de licitação firmados entre 2016 e 2018, totalizando R$ 335 milhões. Sobre reajustes em contratos firmados com o Ministério da Saúde, nos quais senadores veem indícios de sobrepreço, justificou alta nos valores devido ao aumento da demanda dos serviços prestados pela empresa ao longo da pandemia.

Segundo Raimundo Nonato, a VTCLog é uma empresa "familiar", sem processos financeiros internos modernizados, com uma estrutura contábil desproporcional à realidade de outros grandes fornecedores na gestão pública. Por esse motivo, faz uso de procedimentos como pagamentos de boletos na boca do caixa e outros que levantaram suspeitas durante a apuração da CPI, afirmou. O sócio disse ser usual realizar saques para cobrir despesas pessoais de executivos, por exemplo.

A VTCLog presta serviços para o Ministério da Saúde na área de logística, incluindo a distribuição em território nacional de insumos e vacinas contra a covid-19. Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito aponta que a empresa da qual o depoente de hoje é sócio fez movimentações atípicas de R$ 117 milhões desde 2019.

A CPI apura a existência de suposto esquema de propina da VTCLog a políticos, que teria começado em 2018, durante a gestão de Ricardo Barros à frente do Ministério da Saúde, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Barros nega as acusações.

Indagado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), Raimundo Nonato afirmou que a VTCLog não tem qualquer tipo de vínculo com o atual líder do governo na Câmara. Ele também negou que a empresa faça pagamentos a políticos.

Já em relação a Roberto Ferreira Dias, o empresário declarou que não houve destinação de recursos financeiros em favor do ex-servidor por meio de pagamentos de despesas pessoais. Na versão do depoente, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde era cliente de uma outra firma do mesmo grupo da VTCLog, a Voetur.

"A VTCLog não pagou boleto do senhor Dias. O senhor Roberto é cliente, como qualquer outro, da empresa de turismo do grupo", disse ele. O que ocorreu, segundo relato de Raimundo Nonato Brasil, foi uma compensação de passagens aéreas que já tinham sido supostamente pagas pelo ex-servidor por meio de depósito bancário.

Dias teria pagado as passagens anteriormente com dinheiro em espécie, alegou a diretora-executiva da VTCLog, Andreia Lima. Senadores estranharam, porém, que os valores chegariam a R$ 80 mil. A VTCLog tem 24 horas para descrever à CPI os destinos das viagens de Dias.

Informações da quebra de sigilo telefônico de Roberto Dias obtidas pela CPI apontam que ele e Andreia se falaram 135 vezes entre abril de 2020 e junho de 2021, quando Dias deixou o cargo. Segundo Andreia, Dias era o contato da empresa no Ministério da Saúde e, por isso, se falavam constantemente.

Embora o depoimento de hoje fosse de Raimundo Nonato, Andreia também passou a responder questionamentos dos senadores após ele ter dificuldades de sanar todas as dúvidas da CPI. No início da sessão, Raimundo Nonato afirmou ser um homem "simples" e pediu "desculpas se eu não tenho preparo para falar bem ou com a desenvoltura de tantos doutores e pessoas públicas que estiveram sentados nesta cadeira".

A versão de Raimundo Nonato, de que a transação realizada na boca do caixa não passou de uma "liquidação de boletos", não convenceu o relator, Renan Calheiros, e outros senadores da comissão. Pressionado a prestar esclarecimento mais preciso, o depoente mostrou-se confuso e afirmou que os detalhes seriam de responsabilidade do departamento financeiro da VTCLog.

Raimundo Nonato disse ainda que a empresa protestou contra Dias por dívidas que ele teria com a Voetur.

Governo 'não pagou 1 centavo' por distribuição da Pfizer

Da mesma forma, o empresário da VTCLog disse que o governo federal tem débitos com a empresa pelo trabalho de distribuição das vacinas da Pfizer durante o enfrentamento à pandemia, em 2021.

"Olha, só pra atender a demanda da Pfizer, que o ministério não me pagou um centavo até hoje, nós tivemos que investir mais de R$ 30 milhões; nós tivemos que comprar ultrafreezers pra armazenar as vacinas da covid, -70ºC, -90ºC; nós tivemos que preparar a embalagem, porque, no mundo inteiro, não tinha essa embalagem; nós tivemos que nos preparar em três, quatro meses pra receber a vacina da Pfizer; nós tivemos que nos reinventar", argumentou.

"Não judicializamos até agora, mas nós vamos judicializar. É um direito nosso líquido e certo, vamos procurar nossos direitos", acrescentou.

Sócio da VTCLog nega saques de motoboy

Raimundo Nonato Brasil também negou a versão relatada pelo motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves, de que ele realizava saques em espécie para a empresa a fim de pagar contas e entregava recursos excedentes para a chefia do departamento financeiro.

Em uma explicação que não convenceu os senadores, o depoente declarou que cabia ao motoboy a função de quitar despesas da VTCLog e de seus sócios. Ele negou que, desses pagamentos, sobrava algum dinheiro em espécie.

A versão de Raimundo Nonato vai na contramão de evidências coletadas pela CPI, que mostram que Gonçalves realizou saques individuais de até R$ 400 mil em contas da prestadora de serviços contratada pelo Ministério da Saúde. A informação foi obtida durante o depoimento do motoboy ao colegiado.

Dados enviados pelo Coaf à comissão mostram que Gonçalves efetuou saques que somaram mais de R$ 3 milhões na mesma agência bancária —da Caixa Econômica Federal, localizada no aeroporto de Brasília—, somente no período entre janeiro e julho de 2021.

Pressionado pelos parlamentares, Raimundo Nonato Brasil negou por diversas vezes a realização de saques em espécie por parte do motoboy. Mas, durante o relato, disse que recursos que eventualmente possam ter retornado em espécie ao departamento financeiro da empresa eram "fundo de caixa".

Questionado sobre pendrive levado ao Ministério da Saúde segundo relato de Ivanildo, Raimundo Nonato disse que é costume da empresa enviar as faturas mensais à pasta por meio do aparelho pelo fato de os arquivos serem grandes demais para envio por email.

VTCLog assumiu logística na gestão Barros

Até 2018, a distribuição de vacinas e de outros insumos pelo governo federal era feita pelo próprio Ministério da Saúde por meio da Cenadi (Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos), órgão que existiu por cerca de 20 anos.

Sob a justificativa de redução de gastos, Ricardo Barros decidiu desmobilizar a Cenadi e promover uma licitação para concentrar em uma única empresa a logística do Ministério da Saúde. A primeira colocada acabou inabilitada, e a VTCLog assumiu o contrato com o Ministério da Saúde em março de 2018, no valor de R$ 97 milhões. O contrato é válido até 2023.

A VTCLog passou a assumir a responsabilidade pelo armazenamento, controle e distribuição de todas as vacinas, medicamentos, soros e demais insumos entregues pela União a estados e municípios do país.

Segundo um parlamentar que integra a CPI, testemunhas relataram a senadores que a operadora logística contratada durante a gestão Barros seria um meio para desviar recursos do Ministério da Saúde, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus.

Há suspeita de que um dos que receberiam a suposta propina seja o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias.

Seu nome foi citado ainda pelo policial militar e lobista da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, como autor de pedido de propina de US$ 1 por dose de lote de vacina contra a covid-19 Oxford/AstraZeneca ofertada ao governo federal. Dias nega quaisquer irregularidades ou solicitação indevida.

Motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves, durante depoimento à CPI da Covid - Pedro França/Agência Senado - Pedro França/Agência Senado
Motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves fala em depoimento à CPI da Covid
Imagem: Pedro França/Agência Senado

Aditivo sob suspeita

Outro ponto sob investigação da CPI é um termo aditivo firmado pela VTCLog, de cerca de R$ 18,9 milhões, com o Ministério da Saúde. Isso porque houve divergências internas na forma de se calcular o preço das cargas enviadas pela pasta aos municípios para a elaboração do documento, apontam senadores.

Técnicos do ministério haviam estipulado inicialmente um valor de R$ 1 milhão para os serviços prestados, quase 19 vezes abaixo do que acabou sendo aceito pelo Departamento de Logística, que tinha Roberto Ferreira Dias como diretor, após revisões na metodologia de cálculos, afirmam senadores.

Dias teria, inclusive, ignorado parecer da consultoria jurídica do Ministério da Saúde contra aspectos do termo aditivo, segundo parlamentares.

Andreia Lima negou que tenha havido tal discrepância nos valores. Ela ainda disse que reajustes em contratos firmados com a pasta ocorreram devido à alta da demanda na pandemia.

No início de setembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler determinou a suspensão do termo aditivo por possível "fuga ao regular procedimento licitatório" e possível "prática de ato antieconômico para a administração pública". Zymler também cobrou explicações ao ministério e à empresa.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a Voetur, pertencente ao grupo da VTCLog, chegou a ser contratada pelo Senado sem licitação para vender passagens aéreas, com tarifas mais caras do que o praticado pelo mercado, em 2013. O modelo de compra com a Voetur foi encerrado antes de 2015, segundo Omar Aziz, que questionou o fato de a empresa ainda prestar serviço ao governo. Marcos Rogério reclamou de "incoerência" por parte de senadores ao citar as dispensas de licitação criticadas por oposicionistas.

Andreia Lima negou que a Voetur praticasse sobrepreço na emissão das passagens e disse desconhecer que a empresa tenha sido contratada sem licitação no Senado.

Ao final da reunião de hoje, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o depoimento foi "pobre" em informações e afirmou esperar que o Ministério Público aprofunde as investigações a partir dos dados já coletados pela CPI.

CPI dá 48h para informações do Ministério da Saúde

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid aprovou hoje um requerimento que pede que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explique em até 48 horas os planos de vacinação contra a covid-19 para 2022 e a desistência do uso da CoronaVac na campanha de imunização.

O requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi usado como uma alternativa ao fato de que Queiroga não deve voltar para depor novamente na CPI. Os senadores não chegaram a um consenso sobre o novo depoimento.

O ministro da Saúde já depôs duas vezes na comissão. A primeira, no dia 6 de maio, a segunda, no dia 8 de junho.

Queiroga tem dois dias para detalhar o plano nacional de imunização a ser executado em 2022, bem como para apresentar uma justificativa para a descontinuidade do uso da CoronaVac em 2022. Hoje, o ministro afirmou que o imunizante só voltará a ser usado se obtiver um registro definitivo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ele deverá explicar ainda qual é o estoque e planejamento de vacinas para o final de 2021, considerando a aplicação de terceira dose e a vacinação de adolescentes, quais medidas estão sendo tomadas para esclarecer as dúvidas da população acerca da vacinação e detalhar as medidas de acompanhamento epidemiológico da pandemia no Brasil.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.