CPI da Covid ouve diretor da ANS sobre denúncias do caso Prevent Senior
A CPI da Covid ouve hoje, a partir das 10h, o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. A expectativa é que o depoente preste esclarecimentos sobre como a agência atuou no caso da operadora de saúde Prevent Senior.
A Prevent Senior é suspeita de cometer uma série de crimes durante a pandemia, entre os quais forçar médicos a prescreverem remédios do chamado "kit covid" para pacientes sem o consentimento destes.
A política pró-medicamentos teria ocorrido em suposto alinhamento ideológico com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entusiasta da cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outros fármacos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
A oposição na CPI enxerga "omissão" por parte da ANS nas denúncias contra a Prevent Sênior.
A ANS abriu dois processos internos para apurar o caso Prevent, porém, isso só ocorreu depois que médicos e ex-médicos ligados à operadora de saúde levaram os fatos ao conhecimento da CPI. A empresa acabou autuada pela agência.
Os parlamentares pretendem pressionar Rebello Filho a explicar o motivo pelo qual o órgão supostamente demorou a tomar tal iniciativa.
Os processos no âmbito do órgão foram instaurados nos dias 8 e 20 de setembro.
A ANS é a agência reguladora responsável por fiscalizar os planos de saúde médicos e odontológicos no Brasil. O objetivo do órgão é regular as empresas e suas relações com os consumidores. A sede da agência não fica em Brasília, mas no Rio de Janeiro, antiga capital do país.
O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destaca que a ANS tem prerrogativa para "exercer poder de polícia administrativo e promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país".
"Nesse sentido, requer-se a convocação do atual diretor-presidente da ANS, para que preste esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas pela referida agência reguladora para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora de plano de saúde Prevent Senior ao longo da pandemia de covid-19", escreveu o parlamentar no requerimento. Randolfe é vice-presidente da CPI da Covid.
Autuação
Em 28 de setembro, a ANS informou ter autuado a Prevent Senior em razão das denúncias de irregularidades. De acordo com a agência, foram identificadas inconsistências entre a versão inicial apresentada pela empresa e as primeiras evidências obtidas por meio de investigação interna.
Se for condenada ao fim dos trâmites dos inquéritos administrativos, a Prevent pode ser obrigada a pagar multas que chegam a R$ 25 mil por paciente. Ainda não há uma estimativa de quantos clientes, no total, teriam sido prejudicados pela política da operadora de saúde.
À época da autuação, a Prevent informou ao UOL considerar que "que não omitiu tratamentos dos pacientes e responderá ao auto [da ANS] no prazo solicitado [dez dias úteis]".
Inquéritos
Segundo informações do jornal "Folha de S.Paulo", a ANS estaria ouvindo cerca de 190 pessoas em dois processos para apurar irregularidades envolvendo a operadora Prevent Senior no atendimento a pacientes com covid-19. A rede enviou à agência informações adicionais solicitadas durante diligências na sede da empresa.
O primeiro apura eventual falha de comunicação aos pacientes sobre os riscos do uso dos medicamentos do "kit covid". A agência realizou ligações para uma centena de pacientes identificados em documentos recolhidos na operadora como beneficiários que receberam o coquetel de remédios.
O segundo processo apura se houve restrição, por qualquer meio, à liberdade do exercício de atividade profissional dos médicos. Ainda de acordo com a Folha, foram enviados ofícios para cinco médicos identificados em processo, para apuração de como se dá a prescrição do tratamento precoce.
Denúncias
A Prevent Senior, que já é alvo de investigações no Ministério Público, na Polícia Civil e na CPI da Covid, é acusada de supostamente pressionar seus médicos conveniados a tratar pacientes com substâncias do "kit covid".
Ela também é suspeita de ter conduzido um estudo sobre a hidroxicloroquina no tratamento da doença sem avisar pacientes nem seus parentes. Tal estudo teria omitido mortes de pacientes, influenciando o resultado para dar a impressão de que o medicamento seria eficaz.
O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo criou uma espécie de força-tarefa para investigar as denúncias contra a Prevent Senior.
Diante das acusações, a empresa vem argumentando que não havia orientação direta para uso da hidroxicloroquina ou cloroquina porque os médicos são livres para prescrever o medicamento que julgarem mais adequado para cada paciente.
A empresa também nega que tenha adulterado qualquer estudo clínico. Há suspeita ainda de que pacientes que morreram em decorrência da covid tiveram seus atestados de óbito emitidos sem referência à doença causada pelo coronavírus, como a mãe do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
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