Oposição vê 'omissão' da ANS no caso da Prevent Senior; agência nega

A oposição na CPI da Covid enxerga "omissão" por parte da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nas denúncias contra o plano de saúde Prevent Senior. A empresa é acusada por ex-funcionários de tratar pacientes com coronavírus com cloroquina sem o consentimento deles.

Nesta quarta-feira (6), a CPI ouve o presidente da ANS, Paulo Vanderlei Rebello.

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A ANS é a agência reguladora responsável por fiscalizar os planos de saúde médicos e odontológicos no Brasil. O objetivo do órgão é regular as empresas e suas relações com os consumidores. Em agosto deste ano, os planos de saúde médicos contavam com 48 milhões de usuários no país, além de 27 milhões de pessoas que contrataram planos exclusivamente odontológicos.

A sede da agência não fica em Brasília, mas no Rio de Janeiro, a antiga capital do país. A diretoria da ANS é composta por um presidente, um secretário-geral e cinco diretorias.

"Ausência de ação"

Para dois senadores do PT na comissão, Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE), a ausência de ação da agência que fiscaliza planos de saúde é "evidente" e se refere a todos os planos de saúde que autorizavam a prescrição do chamado "kit covid". O nome é uma referência a um conjunto de medicamentos para tratamento da covid-19, mas que não têm sua eficácia comprovada ou que já possuem estudos demonstrando sua ineficácia, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Por sua vez, o senador Jorginho Mello (PL-SC), da base aliada de Jair Bolsonaro (sem partido), diz que é preciso cautela.

A ANS já multou a Prevent Senior. Na semana passada, a agência reguladora negou qualquer omissão.

"A ANS iniciou suas ações tão logo teve ciência das denúncias contra a Prevent Senior", afirmou a agência. Já o plano de saúde afirmou que "nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa" (veja mais abaixo).

ANS sabia desde abril de 2020, diz senador

Segundo o senador Humberto Costa, as primeiras denúncias de uso irregular de cloroquina para tratamento de pacientes com covid foram apresentadas pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) em abril de 2020. Em julho do ano passado, pacientes sem coronavírus receberam o chamado "kit covid".

"Eles chegaram a fazer uma espécie de inspeção e não teriam constatado nada relevante", afirmou Costa ao UOL.

É evidente que houve, sim, uma omissão da ANS."
Humberto Costa, senador (PT-PE)

Para o petista, a ANS deveria ter feito auditoria, recomendações, acompanhamento e até a troca da diretoria da Prevent Senior se fosse necessário garantir que decisões técnicas fossem adotadas e que procedimentos fossem modificados.

O senador Rogério Carvalho avaliou que "há omissão total da ANS não só em relação à Prevent Senior, como em relação a todos os planos que obrigaram os médicos a prescrever o kit covid".

"A expectativa é saber por que não fez investigação, por que largou os usuários à própria sorte. Não acompanhou taxa de mortalidade, não fez comparação. Afinal de contas, é a gestora e reguladora do setor. E o que a gente vê da Prevent Senior é só uma ponta do iceberg de um setor que ganhou muito dinheiro e que negligenciou bastante a assistência de seus usuários."

Senador diz que é preciso ouvir ANS

O senador governista Jorginho Mello diz que não é possível dizer que a ANS se omitiu. Para ele, é necessário ouvir o que o Paulo Vanderlei Rebello dirá hoje.

Vamos ouvi-lo e aí vamos ver. Não tenho opinião sobre isso. Vamos ver o que ele tem para dizer."
Jorginho Mello, senador (PL-SC)

O UOL procurou os senadores governistas Marcos do Val (Pode-ES) e Marcos Rogério (DEM-RO), mas eles não retornaram os contatos.

A ANS não prestou esclarecimentos à reportagem, mas, na semana passada, afirmou que agiu para resolver os problemas apontados por médicos da Prevent Senior.

ANS está tomando todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar e está atuando para um rápido retorno à sociedade dentro de suas atribuições."
Nota da Agência Nacional de Saúde Suplementar

A ANS destacou que "nem todas as questões" referentes à Prevent Senior tem relação com a atuação da agência. O órgão disse que está "ciente do cenário de preocupação da sociedade, sobretudo dos beneficiários da operadora Prevent Senior, com as informações divulgadas pela CPI da Covid-19 e amplamente relatadas pela imprensa".

"A ANS monitora, de forma permanente, o setor de planos privados de assistência à saúde. Esse monitoramento é feito de diversas formas, principalmente por meio da análise de dados recebidos periodicamente das operadoras e das reclamações registradas por consumidores e prestadores de serviços de saúde nos canais de atendimento da agência."

Na semana passada, a ANS multou a Prevent Senior porque o plano de saúde não informou aos pacientes que eles recebiam medicamentos do chamado "kit covid", como a hidroxicloroquina, sem eficácia contra a covid-19.

Investigação mostrará a verdade, diz Prevent

Nos últimos dias, a Prevent Senior tem distribuído notas à imprensa sobre as acusações. Numa delas, afirmou que "a investigação da ANS - e de qualquer outro órgão que proceda investigações técnicas - é fundamental para desmontar narrativas e fazer vale a verdade dos fatos".

"A Prevent Senior nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa." Segundo a empresa, a advogada dos médicos denunciantes "pediu a formalização de um acordo milionário para não acusar a Prevent".

O plano de saúde disse que as provas apresentadas - trocas de mensagens entre profissionais de saúde - precisam ser periciadas para serem consideradas válidas. "São mensagens editadas ou truncadas, fora do contexto original, que devem ser apuradas e periciadas por investigadores técnicos e órgãos reguladores para que se chegue à verdade dos fatos."

Lamentavelmente, aos moldes do que aconteceu nos piores tempos da Operação Lava Jato, atacou-se primeiro a reputação de uma empresa, para depois esclarecer os fatos."
Nota da Prevent Senior