Henry: CPI vê ofensa, e juíza explica: 'Senadores estão certos em discutir'

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu hoje uma representação contra a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio, que, durante bate-boca em audiência do caso do menino Henry, disse que o Tribunal não era a CPI: "Isso aqui não vai virar circo nem debate".

Para Randolfe, a declaração da juíza "fere flagrantemente a Lei Orgânica da Magistratura". "Não pode um magistrado expressar opinião política em nenhuma circunstância, preferência partidária em nenhuma circunstância, quanto mais no curso do exercício da magistratura, em um julgamento", declarou.

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A manifestação dessa magistrada no Rio de Janeiro não é um ato à toa, é um ato orquestrado por falanges cúmplices dos crimes que foram cometidos nessa pandemia."
Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid

Após reação, juíza se declara 'entusiasta' da CPI

Diante da repercussão, a juíza explicou na tarde de hoje que é uma "entusiasta" da CPI da Covid. A fala foi feita após o intervalo da audiência que ouve testemunhas de acusação no caso da morte do menino Henry.

"Sou uma entusiasta da CPI. Quando tenho folga estou sempre assistindo, quero muito que aquilo traga um resultado bom para a população", disse em plenário.

Além disso, Elizabeth afirmou que os senadores estão "certos" nas discussões que protagonizam, mas que no plenário do Tribunal não é a mesma coisa.

"Eu não posso deixar que a coisa degringole como a coisa degringola lá e com razão, porque lá ficam os representantes do povo. (...) Os parlamentares estão certíssimos de discutir lá, porque parlamentar fala", disse ela.

Depois, já durante o depoimento da delegada Ana Carolina Medeiros, a juíza conciliou o início de uma discussão entre o advogado de Leniel Borel e o defensor de Monique Medeiros, mãe do menino Henry.

"Doutor, deixa que eu resolvo isso. Senão já viu, né? Não vou falar aquela palavrinha pra não ser confundida, mas vira uma confusão", disse para o advogado de Leniel.

Renan diz que juíza ofendeu CPI

A representação contra a juíza foi apoiada por outros senadores da comissão.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou ser "deplorável que uma juíza se esconda atrás da toga para ofender essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que, contra todo tipo de ameaça, levou adiante seu propósito de investigar o enfrentamento da pandemia no Brasil, passar a limpo essa questão e enfrentar o negacionismo".

Randolfe defendeu que a CPI para investigar ações e omissões do governo federal durante a pandemia "foi a única instituição que funcionou para apurar os crimes".

O senador argumentou que, com a proximidade do encerramento dos trabalhos da CPI, há pessoas que buscam desacreditar a comissão. "Não é aceitável. Assim como tivemos firmeza para expulsar até parlamentares que tentaram tumultuar a CPI, não podemos aceitar que tentem tumultuar o trabalho final."

Ao todo, Randolfe fez três pedidos:

• Pedido de informações à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a magistrada;
• Representação contra a magistrada à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
• Representação contra a magistrada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça);

Que a senhora magistrada procure começar a trabalhar, a cumprir o serviço. Tem muito grupo miliciano lá no Rio de Janeiro para ela apurar crimes e botar na cadeia, ao invés de fazer de suas sessões, isso sim, o verdadeiro circo."
Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu à secretaria da Mesa da comissão que tome as providências necessárias em relação aos pedidos feitos por Randolfe sobre a juíza Elizabeth Machado Louro.

Em sua avaliação, a juíza "quer comparar o ambiente animalesco que tem lá, de miliciano, com alguém que está investigando mortes de pessoas com a passividade de muitas outras aí, principalmente de negacionistas que fizeram das suas redes sociais um verdadeiro carnaval para fazer com que fossem indicados remédios que comprovadamente não têm efeito nenhum".

A CPI ouviu hoje, em depoimento, o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, sobre as ações da agência perante denúncias de supostas irregularidades praticadas pela Prevent Senior.

Juíza interrompeu briga em audiência do caso Henry

Uma discussão ríspida entre o representante do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, interrompeu hoje o primeiro depoimento na audiência do processo que apura a morte da criança de 4 anos.

A juíza Elizabeth levantou a voz tentando encerrar a discussão: "Aqui não é CPI, aqui a gente está para ouvir a testemunha", disse, em referência aos tumultos frequentes ocorridos durante os depoimentos da CPI da Covid no Senado.

Como os ânimos permaneceram exaltados, a juíza voltou a advertir o promotor e o advogado. "Eu não tenho nada a ver com isso, com as briguinhas de vocês. Isso aqui não vai virar circo nem debate", disse.

*Com reportagem de Igor Mello e Lola Ferreira, do UOL, no Rio