Política

CPI da Covid

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Médico que denunciou Prevent pode ficar em silêncio na CPI, decide Gilmar

Stella Borges

Do UOL, em São Paulo

07/10/2021 06h58

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu ontem que o médico Walter Correa de Souza Neto, ex-funcionário da Prevent Senior, tem o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, marcado para hoje.

Além dele, a comissão também ouve Tadeu Frederico Andrade, paciente e cliente da empresa. Ambos serão interrogados sobre as denúncias contra a operadora de saúde por supostas irregularidades cometidas durante a pandemia.

No pedido, os advogados do médico argumentaram que ele tem receio de sofrer constrangimentos durante seu depoimento. Segundo eles, por ser um dos denunciantes das supostas graves irregularidades praticadas pela empresa em que trabalhava, Neto está sofrendo ameaças.

"Além das ameaças, não é exagero mencionar a existência de um claro clima hostil manifestado por parte de alguns senadores, que com ânimos exaltados, provocam discussões infundadas contra aqueles que não estejam alinhados aos seus pensamentos, normalmente relacionados aos interesses políticos relacionados a incompreensível defesa do chamado 'tratamento precoce' da covid-19", disseram os advogados em um trecho do documento.

O ministro concedeu ao médico o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam incriminá-lo ou ofender o sigilo médico. No entanto, segundo Gilmar, Neto fica proibido de faltar com a verdade ou omiti-la em demais questionamentos.

Em sua decisão, o ministro disse que o médico tem "o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, a que, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados".

Gilmar ainda ordenou que a Polícia Federal seja oficiada para que apure as eventuais ameaças sofridas pelo médico na condição de testemunha, avaliando a possibilidade de sua inclusão no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas.

CPI na reta final

Neto e Andrade devem ser os últimos depoentes da CPI antes da conclusão e da entrega do texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) — o que deve ocorrer até o fim do mês.

Um grupo de 12 médicos e ex-médicos da Prevent apresentou um dossiê com informações que apontam infrações cometidas pela empresa. A advogada dos denunciantes, Bruna Morato, já foi ouvida na CPI. Segundo ela, a Prevent implementou uma política interna de "coerção", e os profissionais de saúde acabaram receitando o chamado "kit covid" por medo de sofrerem retaliações, inclusive demissão.

A expectativa é que Andrade fale sobre o tratamento médico para a covid-19 utilizado pela operadora de saúde.

A Prevent Senior é suspeita de cometer uma série de crimes durante a pandemia, entre os quais forçar médicos a prescreverem remédios do chamado "kit covid" para pacientes sem o consentimento destes.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.