Sabatina de Mendonça: Senado deve agendar nas próximas semanas, diz Pacheco

Em meio à pressão de governistas para o agendamento da sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, disse hoje que acredita que a Casa deve "nas próximas semanas resolver esse impasse, essa pendência".

"Não há dúvida de que há intenção do Senado de fazer essa sabatina, dessa e de outras indicações que também estão pendentes. Já fizemos muitas ao longo do ano, mesmo com as dificuldades da pandemia. Nós precisamos convocar um esforço concentrado com a presença física, célula nominal e eu acredito, tenho muita expectativa, de que nas próximas semanas possamos dar solução a essa indicação", disse Pacheco, em evento realizado nesta sexta-feira (15) pela Folha de Vitória.

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O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina.

Aliado de Augusto Aras, atual procurador-geral da República e um dos favoritos no Congresso a possível indicação ao cargo no STF, Alcolumbre rebateu críticas que tem recebido do presidente Bolsonaro e de seus aliados, pela demora em pautar a sabatina de Mendonça. Em nota divulgada na quarta-feira (13), o congressista afirma que não aceitará ser "ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado" e nega ter condicionado a sabatina de Mendonça a "troca de favores". Falou, ainda, em "guerra religiosa" e disse ser agredido por sua religião judaica.

A ministra Rosa Weber encaminhou nesta sexta à PGR uma notícia-crime contra o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, apresentada por um advogado ao STF por não ter marcado a sabatina de André Mendonça, indicado para o cargo de ministro da Corte. A remessa é uma praxe processual, para as providências que entender cabíveis, pois cabe à PGR conduzir eventual investigação. A peça aponta suposto cometimento dos crimes de concussão, discriminação religiosa e de responsabilidade.

Sobre o pedido de Weber, o senador emitiu a seguinte nota: "O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal", disse Alcolumbre.

O senador Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, pediu na quinta (14) a convocação da sabatina de Mendonça na CCJ. A solicitação foi encaminhada a Pacheco, que pode ou não acolher o pedido.

"A arguição do candidato, conforme as normas para apreciação do Senado sobre a escolha de autoridade disciplinadas no art. 383 do Regimento Interno, é oportunidade para que os senadores interpelem o indicado sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo, constituindo-se em etapa essencial para a formulação de juízo dos senadores acerca do cumprimento dos requisitos para a investidura no cargo designado, refletindo na votação que procede à inquirição", diz o texto.

Reforma tributária na gaveta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje que acredita que a discussão da reforma tributária deva ser adiada para o ano que vem, no pós-eleição. "O momento turbulento da crise atual não é o ideal para uma decisão. Uma mudança dessa natureza deve ser discutida com cautela, com um quadro político renovado, sob um novo governo", disse hoje.

A fala ocorre quase um mês depois de o senador afirmar que o Senado está disposto a apreciar o projeto de reforma do Imposto de Renda e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110 —que trata da unificação de tributos— "o mais rapidamente possível".

"A questão dos precatórios veio em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs à União o pagamento de R$ 89 bilhões em aplicações. Em 2016, quando se estipulou teto de gastos públicos, acabou que houve naquela ocasião a compreensão de que precatórios deveriam estar dentro da regra do teto de gastos", disse Pacheco nesta sexta.

Pacheco é um crítico da tentativa do governo de vincular a reforma do Imposto de Renda como fonte de financiamento para o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. Segundo ele, não é razoável discutir um novo modelo de tributação como "condição única" para o projeto social: "Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional essa responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum programa social, que é o que tem mais apelo social, mais apelo eleitoral, inclusive".

O senador Roberto Rocha apresentou o parecer da proposta em 5 de outubro. As divergências entre setores empresariais, a resistência de municípios maiores, com eventuais perdas na arrecadação do ISS, e o ano pré-eleitoral estão entre os obstáculos para a reforma, disse Pacheco na ocasião. "Isso tudo dificulta a discussão, mas não podemos deixar de ter propósito", afirmou.

Por outro lado, os governadores e os líderes do Senado deram um apoio massivo ao relatório de Rocha, destacou Pacheco. O senador afirmou que, caso a proposta ampla não seja aprovada em 2021, há possibilidade de o Congresso concluir o novo Refis e a reforma do Imposto de Renda até o fim do ano.