Aras admite conversa para ocupar vaga no STF, mas nega convite de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, admitiu que mantém conversa em "encontros fortuitos" sobre a possibilidade de ser indicado para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas negou que tenha se candidatado ao posto que está aberto na Corte ou que tenha sido convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, o procurador disse que conversas nesse sentido foram mantidas em encontros "fortuitos ou não", em jantares, corredor ou até mesmo alguma sessão. Ainda, ele ressaltou o fato de que seria uma "grande honra" ser indicado para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo, embora "o convite não houve até esse momento".

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Eu admito que a conversa sempre ocorra, inclusive nos encontros fortuitos ou não, nos jantares ou encontros em um corredor, em uma sessão. Todavia, eu não me candidatei a ministro do Supremo. Estou em um cargo de procurador da República (...). Se em algum momento da minha vida eu for distinguido pelo presidente da República com a indicação, será uma grande honra.

Aras ponderou que, devido ao fato de ser o atual chefe do Ministério Público da União, seu posto conflita com o de um ministro do STF, pois, segundo ele, quem quer ocupar uma vaga na Corte "não pode ser PGR e vice-versa", porque o "cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso".

Desde julho, há uma vaga em aberto no STF deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou da Corte. Bolsonaro indicou o ex-advogado-geral da União, Augusto Mendonça, para a cadeira, mas sua indicação encontra resistência no presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não marcou, nem tem previsão para marcar a sabatina de Mendonça.

Providências serão tomadas, diz Aras sobre CPI da Covid

Na entrevista, Augusto Aras também falou sobre os desdobramentos da CPI da Covid que está próxima de ser concluída no Senado. Ele afirmou que "serão tomadas as providências" e que não irá se omitir caso o relatório da Comissão implique o presidente Jair Bolsonaro.

"O problema é saber se estaremos omissos. Quem me conhece pode dizer que posso pecar por ação, não por omissão", afirmou o PGR, que já foi acusado por parlamentares de prevaricação.

Segundo Aras, o Ministério Público conta com um grupo de trabalho composto por 150 promotores e procuradores dedicados à monitoria da pandemia no país, em relação ao que tem sido feito ou não no ponto de vista jurídico, inclusive nas sessões da CPI.

A cúpula da CPI da Covid adiou a leitura e votação do texto do relator Renan Calheiros (MDB-AL), mas o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o texto será lido na próxima quarta-feira (20), e que a votação deve ocorrer no dia 26.

À Folha, Renan contou que irá sugerir o indiciamento de Jair Bolsonaro por 11 crimes, além de indiciar três ministros do governo: o atual chefe da Saúde, Marcelo Queiroga, o responsável pelo Trabalho, Onyx Lorenzoni, o da Defesa, Walter Braga Netto.

PGR é contra PEC que altera composição do CNMP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se posicionou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em trâmite no Congresso Nacional, que visa alterar a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e afirmou que recorrerá ao STF caso a proposta, classificada por ele como "inaceitável", seja aprovada pelos parlamentares.

A PEC é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele afirma que a proposta visa apenas dar uma "paridade" nos membros do Ministério Público com a sociedade civil, porque a instituição "é a única entidade do Brasil que não tem um código de ética, fiscaliza todo mundo e não tem o seu próprio código de ética". O deputado alagoano também negou que o Congresso queira "amordaçar" ou "tolher" o CNMP.

À Band, Augusto Aras afirmou que tem conversado com as duas Casas, porém, "se não lograr êxito, vou discutir no Supremo".

Atualmente, não há um código de ética para o Ministério Público. De acordo com o texto, o CNMP deverá criar, em 120 dias, um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição. A PEC também altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado.

Entre os principais itens da proposta estão o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passam de dois para quatro, e a determinação de que o membro indicado pelo Legislativo passa a ser também o vice-presidente do CNMP. Pelo projeto em análise, o órgão ainda ganha o poder de rever atos privativos de integrantes do MP, podendo inclusive anular portarias para instaurar investigações.