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Corregedor externo pode vir com 'agenda política', diz presidente da ANPR

Plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) - Divulgação/CNMP
Plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Imagem: Divulgação/CNMP

Colaboração para o UOL

19/10/2021 20h04

Em entrevista ao UOL News, o procurador e presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, ressaltou a preocupação da categoria com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Ministério Público.

Apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a PEC pode alterar a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e dar maior influência ao Congresso Nacional no órgão.

Cazetta destacou que, além da mudança na formação do CNMP, outro principal ponto tido como "inegociável" por Lira é a definição do corregedor nacional, que deverá ter a aprovação da Câmara e do Senado.

"A nossa ideia é de que o corregedor deve permanecer sendo escolhido pelo plenário, o próprio conjunto de conselheiros, e não vir uma encomenda externa, uma interferência política", disse o procurador, acrescentando que o uso do termo "político" não é feito de forma pejorativa.

"É uma interferência política porque a escolha se dá por uma Casa Legislativa. A nossa preocupação é que isso possa tirar do corregedor o seu caráter técnico, que é o principal requisito para essa atuação correcional", completou.

O presidente da ANPR defendeu a criação de mecanismos de controle para o CNMP, mas afirmou que o debate atual é resultado de "um momento de estresse" político.

"Era natural que isso ocorresse a partir da forma como esse assunto chegou nos últimos anos. A demonização da política efetivamente não é uma pauta que a ANPR e seus associados defendem", disse.

Para ele, o último texto da PEC do MP, na forma como colocado a escolha do corregedor, abre demais para uma "interferência externa" no conselho.

"Não estamos falando de uma pessoa qualquer, é um membro do Ministério Público [a ser indicado], mas ele certamente vem com uma agenda que, para nós, é um tema sensível", afirmou Cazetta.

"Quando falo em agenda, não estou demonizando a política, mas estou dizendo que corregedoria é algo que, acima de tudo, precisa ser olhada de uma forma técnica. Quando se cria um modelo em que o Congresso [escolhe], sem critérios a não ser o fato de ter sido procurador-geral um dia e ainda estar na ativa, se permite que um conjunto possível de pessoas que já estejam, por exemplo, na dinâmica da política local [seja uma opção]. Tudo isso nos coloca numa dúvida: qual a vantagem que essa escolha trará?", questionou o procurador.

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