PF pede que STF determine à Saúde a entrega de cópia do contrato da Covaxin

A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine ao ministério da Saúde a entrega de uma cópia do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. A intenção é aprofundar as investigações sobre as suspeitas irregularidades nas negociações.

Além disso, visando encaminhar novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Covaxin, a PF também pediu a prorrogação do inquérito por mais 45 dias. O prazo inicial de 90 dias, que começou a contar em julho, já se encerrou.

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No documento enviado à Corte, a Polícia Federal argumentou que ainda precisa ter acesso aos documentos do contrato, aos quais o ministério da Saúde decretou sigilo. A compra foi firmada entre o governo federal e a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou as tratativas com o laboratório indiano Bharat Biotech.

Além do contrato, a PF quer que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) compartilhe uma cópia integral dos processos de autorização para uso emergencial do imunizante indiano.

Caso Covaxin

A apuração de suposta prevaricação do presidente é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Covid. Na ocasião, o político afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou a Bolsonaro de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

O presidente, de acordo com Miranda, teria afirmado que se tratava de "coisa do Ricardo Barros", que é líder do governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, por outro lado, afirma que nunca foi informada sobre o caso.

O crime de pevaricação segundo o Código Penal brasileiro, ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Nesse caso, por exemplo, seria a falta de comunicação da suposta irregularidade para que outras autoridades investigassem. A lei brasileira prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.