Presente em relatório preliminar, Malafaia e mais 3 saem de texto final

O secretário especial de Saúde Indígena e o presidente da Funai também foram retirados devido a divergências entre senadores da comissão sobre o papel deles e do governo no cometimento de eventuais crimes contra indígenas na pandemia.

Relatório final

Após divergências entre os integrantes do chamado G7, grupo majoritário da comissão que reúne opositores e os considerados independentes, e reunião ontem à noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para se chegar a um consenso, o senador Renan Calheiros apresentou hoje seu relatório final com 1.180 páginas para ser lido e votado. A previsão é que a votação aconteça semana que vem.

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Renan sugere o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. Entre elas estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Para ser aprovado na semana que vem, o documento precisa receber o apoio da maioria dos membros (seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes. Quatro senadores fazem parte da base governista.

O que acontece depois?

A CPI não tem prerrogativa constitucional para punir ninguém. Por isso, após a deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento.

Cabe ao Ministério Público promover a "responsabilidade civil ou criminal dos infratores". Posteriormente, caso haja oferecimento de uma denúncia, os fatos serão analisados pela instância da Justiça de acordo com as pessoas que supostamente praticaram crimes.

Caso um investigado tenha foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui o presidente da República, por exemplo, o foro proporcional é o STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, caso o Ministério Público chegue à conclusão de que, apesar do trabalho da CPI, não há elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não há o oferecimento de denúncia.

O relatório também deve ser enviado à Presidência da Câmara dos Deputados devido à recomendação de responsabilização do presidente Jair Bolsonaro por supostas infrações cometidas durante a pandemia, de acordo com o entendimento dos congressistas da comissão.

Cabe a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, decidir se acata ou não os argumentos que serão apresentados. Se houver consenso, o parlamentar pode abrir eventual processo de impeachment. Trata-se de um cenário improvável neste momento, pois o governo tem ao seu lado, na base de apoio, o bloco conhecido como "centrão". Além disso, Lira já se manifestou contrário à medida.