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TCU abre processo e apura uso de verba da covid com gastos militares

Hospital Militar de Área de Manaus, que, em janeiro, negou vagas a civis - Reprodução
Hospital Militar de Área de Manaus, que, em janeiro, negou vagas a civis Imagem: Reprodução

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

20/10/2021 04h00

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir um processo para apurar se recursos do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia foram usados para ações e gastos militares. O acórdão (decisão) dos ministros foi feito em sessão no último dia 13 e atende a recomendação da área técnica do órgão.

"Verificou-se a necessidade de esclarecer fatos acerca de indícios de irregularidade na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia, para a execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa. Tais fatos foram relatados em estudo realizado pela professora Élida Graziane Pinto em atendimento à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia", diz o relator, ministro Bruno Dantas, em seu voto.

Élida é procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. Em julho, ela entregou o relatório à CPI com todas as informações sobre os gastos. À época, o Ministério da Defesa foi questionado sobre o documento e se limitou a responder que "os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum".

Em análise inicial, a Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU) informou que não fora identificada irregularidade, mas que os técnicos chegaram a conversar com integrantes dos ministérios da Saúde, Defesa e Economia e entenderam que o tema necessitaria de uma melhor análise.

"A matéria exige avaliação mais aprofundada dessas transferências de dotações orçamentárias, notadamente aquelas que se destinam a ressarcimentos de despesas em favor do Ministério da Defesa, ensejando, assim, a realização de diligências", diz o voto do relator.

O tema é bastante complexo e trata de procedimentos de ordem orçamentária que, ao tempo em que conferem flexibilidade à Administração, podem potencialmente representar risco ao cumprimento do disposto no art. 167, inciso VI, que veda a 'transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa."
Trecho do acórdão do TCU

Cerca de 30 tanques militares passaram pelo Congresso Nacional, Supremo e Palácio do Planalto nesta terça (10) - EPA - EPA
Tanques militares passam pelo Congresso Nacional, Supremo e Palácio do Planalto em agosto
Imagem: EPA

Relatório detalha gastos

No relatório, a procuradora afirma que, em 2020, foram pagas diversas despesas do Ministério da Defesa com recursos de créditos extraordinários abertos para o enfrentamento da pandemia. O valor total seria de R$ 435 milhões.

Entre os itens pagos, por exemplo, estão materiais:

  • Odontológicos (R$ 58,6 mil);
  • De uso zootécnico (R$ 25,5 mil);
  • Educativo e esportivo (R$ 3.400);
  • De cama, mesa e banho (R$ 225,8 mil);
  • De copa e cozinha (R$ 430,3 mil);
  • Uniformes, tecidos e aviamentos (R$ 1 milhão);
  • Serviços para áudio, vídeo e foto (R$ 709,1 mil);
  • Manutenção e conservação de bens imóveis (R$ 6,2 milhões);
  • Serviços de energia elétrica/água e esgoto/gás/serviços domésticos (R$ 5,9 milhões);
  • Veículos de tração mecânica (R$ 3,6 milhões).

Além disso, diz a procuradora, despesas médico-hospitalares com materiais e serviços foram pagas num valor total de quase R$ 100 milhões, "sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral".

Um dos questionamentos dela é que os hospitais militares em geral fecharam as portas à população durante os picos da pandemia —como ocorreu em Manaus, em janeiro, durante a crise que levou à falta de oxigênio.

O próprio TCU determinou, também em julho, que os hospitais militares cedessem vagas a civis em momentos de crise. Desde lá, porém, não houve mais superlotação de unidades pelo país.

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