De governadores a ex de Bolsonaro: CPI não ouve nem metade dos convocados

Em quase seis meses de oitivas, a CPI da Covid, no Senado Federal, deixou de ouvir mais de 70 pessoas que foram convocadas a depor na comissão. Segundo levantamento feito pelo UOL com base nas informações disponibilizadas pela CPI, foram aprovados mais de 120 requerimentos individuais de convocação.

Entre os que não chegaram a depor estão nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como Ana Cristina Siqueira Valle (ex-mulher), Karina Kufa (advogada), Arthur Weintraub (ex-assessor especial da Presidência) e Filipe G. Martins (assessor especial para assuntos internacionais do Palácio do Planalto) — além de governadores e representantes do setor público e do privado.

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O dado do total de convocados desconsidera os requerimentos duplicados, isto é, mais de um documento apresentado a fim de pedir a convocação da mesma testemunha. Ao todo, pelo menos 51 pessoas foram ouvidas — o número não abrange as oitivas resultantes dos requerimentos de convite.

Os pedidos de convocação — uma vez aprovados e marcada a data definitiva do depoimento com a devida notificação — exigem o comparecimento obrigatório ao Senado Federal. Já quando se trata de um convite, a pessoa tem a possibilidade de recusar a ida.

Principais motivos para o não comparecimento

Há diferentes circunstâncias e justificativas que levaram a Comissão Parlamentar de Inquérito a não realizar o depoimento de todos os personagens convocados.

Em maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento. Somente o ex-governador cassado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acabou indo ao Senado, mas deixou o local após ser questionado sobre um possível superfaturamento na compra de respiradores.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, chegou a ter o depoimento marcado. Porém, ele conseguiu um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para não ter que comparecer. Um dos argumentos da ministra do tribunal Rosa Weber para a concessão do recurso foi que governadores já investigados pela Justiça têm o direito a não se autoincriminar e, por isso, poderiam faltar, se quisessem. Havia discussões também se a convocação de um governador pelo Congresso não interferiria na separação dos Poderes.

Na prática, o entendimento para o caso de Wilson Lima acabou servindo para os demais governadores, que não foram à CPI. Senadores governistas, minoria na comissão, queriam chamá-los para tirar o foco das investigações do governo federal e apurar eventuais irregularidades locais.

Outro dos principais motivos para tanta gente convocada ter ficado de lado foi o tempo relativamente escasso para o agendamento de audiências e a conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final a ser redigido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O documento deve ser entregue, lido em plenário e votado até 20 de outubro.

A CPI foi instalada em 27 de abril e tinha prazo inicial de vigência até 7 de agosto deste ano. Por decisão da maioria dos membros, foi deliberada sua prorrogação por mais 90 dias, estendendo o funcionamento do colegiado até a data limite de 5 de novembro de 2021.

Paralelamente, houve consenso entre os integrantes da cúpula da CPI —sobretudo Renan e o presidente, Omar Aziz (PSD-AM)— de que a entrega do relatório deveria ocorrer o mais rapidamente possível após o recesso de julho para não se perder o momento político e criar eventuais desgastes para a comissão. Dessa forma, algumas linhas de investigação foram preteridas, e alguns depoentes ficaram fora do escopo principal de oitivas.

Outra razão que levou senadores a desistirem de determinadas testemunhas foi a questão política. No caso da ex-mulher de Bolsonaro, por exemplo, parlamentares concluíram que o depoimento dela poderia gerar um atrito desnecessário com o presidente e sair do tema da pandemia.

Quanto à advogada de Bolsonaro no âmbito eleitoral, Karina Kufa, parte dos senadores acreditava que ela teria pouco a contribuir para a comissão em assuntos relacionados à pandemia e sua convocação causaria ainda mais críticas do que as já manifestadas, como a da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ela foi convocada para depor por ter supostamente apresentado Marconny Albernaz, apontado como lobista por senadores, ao ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana. A defesa dela disse que a convocação era "constrangimento ilegal".

Em outros casos, os senadores ficaram satisfeitos com informações prestadas por escrito. Houve convocados que acabaram se tornando menos relevantes no decorrer das apurações, como a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, diplomata que participou das tratativas da iniciativa Covax Facility junto à OMS (Organização Mundial da Saúde).

A CPI chegou a aprovar a convocação de representantes da empresa fornecedora de oxigênio White Martins para explicar a crise no fornecimento de oxigênio no Amazonas no início do ano. Contudo, a comissão focou no depoimento de políticos do estado e preferiu receber dados da empresa por escrito.

Alguns convocados apresentaram atestados médicos por problemas de saúde e mandaram representantes no lugar, como no caso do sócio majoritário da VTCLog, Carlos Alberto de Sá, empresa de logística envolta em suspeitas relacionadas ao Ministério da Saúde.

De todos os requerimentos de convocação apreciados pelo plenário da CPI, apenas dois foram rejeitados: o do ex-ministro e secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas; e o do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.

'Coordenador' do gabinete paralelo ficou de fora

O ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub é visto por parte dos senadores como o coordenador do chamado gabinete paralelo — grupo criado, segundo a CPI, para assessorar informalmente o presidente Jair Bolsonaro ao longo da pandemia.

A convocação de Arthur foi aprovada pela CPI em 26 de maio, no entanto, ele não chegou a depor à comissão, por falta de consenso entre senadores sobre como ouvi-lo, já que hoje mora nos Estados Unidos, onde trabalha para a OEA (Organização dos Estados Americanos) por indicação da gestão Bolsonaro. Seu irmão, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, também vive nos EUA após ser indicado a posto no Banco Mundial também pelo governo.

A avaliação de senadores é a de que conseguiriam reunir informações suficientes sobre o chamado gabinete paralelo por meio de outros depoimentos e informações compartilhadas com a comissão.

Ministro não teve nem convocação aprovada

O atual ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, entrou na mira de parte dos senadores da comissão devido a ações dele quando era ministro-chefe da Casa Civil. Isso porque a pasta é uma das principais responsáveis pela gestão do governo no combate ao novo coronavírus, incluindo a análise para a compra de vacinas.

A convocação de Braga Netto chegou a ser apresentada em requerimentos de autoria de Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, os pedidos nunca foram aprovados por falta de consenso.

O temor era causar novo choque com os militares após o senador Omar Aziz ter afirmado em uma das sessões que há "membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo".