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Senadores entregam relatório da CPI ao TCU, e Aziz rebate crítica de Lira

Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

28/10/2021 11h58

Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, que encerraram os trabalhos do colegiado nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório final por 7 votos a 4, entregaram o documento final da CPI à presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, e ao vice-presidente, ministro Bruno Dantas.

Ao falar com a imprensa, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comentou sobre as críticas do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), em torno dos indiciamentos de deputados pela CPI.

Segundo o parlamentar amazonense, a "liberdade de expressão" não é "libertinagem de expressão", e o congressista é uma referência para milhares de brasileiros.

"Um parlamentar, que tem a responsabilidade de falar para a população e coloca fake news dizendo que cloroquina salva, que imunização de rebanho é boa, induziu a morte de brasileiros. Esses parlamentares estão indiciados por induzir a morte de brasileiros", afirmou, irritado.

Sobre o encontro com os representantes do TCU, Omar Aziz enfatizou que a Corte contribuiu com a CPI durante os trabalhos do colegiado, inclusive com a concessão de servidores do tribunal.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também disse que o encontro serviu para entregar ao TCU documentos sobre as empresas VTCLog, do Grupo Voetur, e Precisa Medicamentos. Os parlamentares tentam inviabilizar as empresas perante a Corte.

Encaminhamentos sobre possíveis irregularidades nos hospitais federais, que a CPI não chegou a concluir as investigações, também foram feitos à presidente Ana Arraes.

Participaram do encontro os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros (MDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE).

O texto que pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas foi entregue na PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pelos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, na manhã e tarde de ontem.

O documento final aponta o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como sendo um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. O relatório também sugere que o mandatário seja indiciado por 10 crimes, entre eles, duas especificações de crime contra humanidade.

Ontem, o perfil do MPF (Ministério Público Federal) no Twitter postou uma fala de Aras, após o encontro. No texto, o procurador-geral afirma que a "CPI produziu resultados" e que "com as novas informações" a PGR poderá avançar na apuração das autoridades com foro privilegiado.

Possível ação

Caso o procurador-geral não avance com as sugestões de indiciamentos listados no relatório final da CPI da Covid, os senadores do chamado G7, grupo majoritário que reunia oposicionistas e independentes na CPI da Covid, planejam entrar com uma "ação penal subsidiária da pública".

A ação, que seria aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), foi confirmada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os parlamentares pretendem dar um prazo de 15 dias ao Aras.

Segundo o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, o mecanismo se trata de uma ação penal contra a hipótese de "inércia do Ministério Público". Dessa forma, a legitimidade da promoção da ação penal passaria ao ofendido.

"Ao receber as peças informativas por parte do órgão incumbido em investigar os fatos, o Ministério Público fica inerte, não tomando nenhuma medida, como oferecer denúncia, requerer diligência ou arquivar o inquérito. Assim, passa para o ofendido a possibilidade de oferecer a queixa-crime", explicou.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.