Senado aprova criar 'observatório' para acompanhar desdobramentos de CPI

O plenário do Senado aprovou hoje, em votação simbólica, a criação de uma frente parlamentar que servirá como "observatório" para acompanhar os desdobramentos e resultados da CPI da Covid.

O nome oficial será "Observatório da Pandemia de Covid-19". A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), e pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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As frentes parlamentares são associações de senadores ou deputados federais de vários partidos para debater um determinado assunto que seja de interesse da sociedade.

O projeto aprovado hoje afirma que o grupo terá a "finalidade de fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI da Pandemia de Covid-19, assim como promover debates e iniciativas para fortalecer o Sistema Único de Saúde no Brasil e combater o novo coronavírus causador da pandemia de covid-19".

O observatório também deverá receber novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia.

Inicialmente, vai ser formado pelos senadores que assinarem a ata de sua constituição, mas poderá contar com a colaboração de organizações da sociedade civil no futuro.

O texto segue para promulgação sem ter que passar pela Câmara dos Deputados por se tratar de uma questão interna do Senado Federal.

Relatório é distribuído a autoridades

O relatório final da CPI da Covid foi aprovado na noite da última terça-feira (26) pela maioria dos titulares da comissão —o placar foi de 7 votos a 4. O texto recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é apontado pela CPI como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no pais. O relatório sugere que ele seja responsabilizado e investigado por dez crimes.

Entre as imputações ao chefe do Executivo federal, estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.

O documento foi entregue ontem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por senadores membros da CPI e outros que acompanharam de perto os trabalhos do colegiado. Esta foi a primeira ação do G7 (grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas ao governo do presidente Jair Bolsonaro e independentes), após a votação do texto.

"Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores", disse Aras, segundo a assessoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo Twitter.

O procurador-geral não falou com a imprensa após a entrega do relatório.

Os senadores também já entregaram cópia do relatório final aos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

CPI não deve entregar relatório a Lira

Após as críticas de Lira à CPI, a cúpula da comissão não deve entregar o relatório final nas mãos do presidente da Câmara. Não há clima para tanto, avaliam.

Embora integrantes da comissão já tivessem manifestado a intenção, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), agora diz que o ato nunca foi cogitado, porque o colegiado não pode pedir diretamente o impeachment do presidente Jair Bolsonaro —a ideia é que isso seja feito por grupo de juristas com o respaldo do observatório. Quem permite a abertura da análise do pedido é o presidente da Câmara.

"Estamos entregando [o relatório] a quem demandamos a continuidade da investigação. Ele [Lira] não está na relação dos demandados. O relatório nas páginas 1.126 e seguintes aponta estes encaminhamentos", disse Renan.

Ainda assim, o relatório afirma, mais de uma vez, que uma cópia do documento deve ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados devido à imputação de crime de responsabilidade supostamente praticada por Bolsonaro.

Ainda para Renan o deputado federal, que também é seu rival político em Alagoas, se irritou com o relatório final da CPI da Covid porque a comissão ameaçou investigar o chamado orçamento secreto.

Para o senador emedebista, Lira também não gostou que a CPI tenha provocado o desmonte de um suposto esquema no Ministério da Saúde ao investigar negociações para a compra de vacinas contra o coronavírus. Isso porque senadores têm associado possíveis irregularidades na pasta a integrantes do PP, partido de Lira, como o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que nega as acusações.

O presidente da Câmara ficou chateado porque a CPI desmontou o esquema que existia no Ministério da Saúde, comandado por Roberto Ferreira Dias, desde 2017. E quase investigou o RP-9 [tido como orçamento secreto], maior escândalo de corrupção desde a proclamação da República."
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid

Integrantes de clãs adversários em Alagoas, Renan e Lira brigam por espaço para os respetivos interesses políticos nas eleições do ano que vem.

Ontem, em discurso no plenário da Câmara, o presidente da Casa disse que o relatório final da CPI era "motivo de grande indignação" e reclamou pelo fato de deputados federais estarem entre as sugestões de indiciamentos.

Renan rebateu afirmando que "não havia como a CPI se deparar com condutas criminais de deputados e senadores e não sugerir a continuidade das investigações, o indiciamento destes malfeitores".