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Lira irritou-se porque CPI ameaçou investigar orçamento secreto, diz Renan

Arthur Lira e Renan Calheiros - Arte/ UOL
Arthur Lira e Renan Calheiros Imagem: Arte/ UOL

Luciana Amaral e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

28/10/2021 16h46Atualizada em 28/10/2021 19h31

Em resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse hoje ao UOL que o deputado federal, e seu rival político em Alagoas, se irritou com o relatório final da CPI da Covid porque a comissão ameaçou investigar o chamado orçamento secreto.

Para o senador emedebista, Lira também não gostou que a CPI tenha provocado o desmonte de um suposto esquema no Ministério da Saúde ao investigar negociações para a compra de vacinas contra o coronavírus. Isso porque senadores têm associado possíveis irregularidades na pasta a integrantes do PP, partido de Lira, como o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que nega as acusações.

O presidente da Câmara ficou chateado porque a CPI desmontou o esquema que existia no Ministério da Saúde, comandado por Roberto Ferreira Dias, desde 2017. E quase investigou o RP-9 [tido como orçamento secreto], maior escândalo de corrupção desde a proclamação da República."
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid

Integrantes de clãs adversários em Alagoas, Renan e Lira brigam por espaço para os respetivos interesses políticos nas eleições do ano que vem.

Ontem, em discurso no plenário da Câmara, o presidente da Casa disse que o relatório final da CPI era "motivo de grande indignação" e reclamou pelo fato de deputados federais estarem entre as sugestões de indiciamentos.

Renan rebateu afirmando que "não havia como a CPI se deparar com condutas criminais de deputados e senadores e não sugerir a continuidade das investigações, o indiciamento destes malfeitores".

O relatório final da CPI propõe o indiciamento de 78 pessoas — entra elas o presidente Jair Bolsonaro — e duas empresas. Entre os parlamentares estão: Ricardo Barros por incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa, e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ), todos por "incitação ao crime". Essa foi a tipificação penal encontrada pela CPI para acusá-los de disseminação de fake news. A Terra também foi atribuída a acusação de "epidemia com resultado morte".

CPI não deve entregar relatório a Lira

Após as declarações de Lira, a cúpula da CPI desistiu de tentar entregar o relatório final nas mãos do presidente da Câmara. Não há clima para tanto, avaliam.

Embora integrantes da comissão já tivessem manifestado a intenção, Renan agora diz que o ato nunca foi cogitado, porque o colegiado não pode pedir diretamente o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —a ideia é que isso seja feito por grupo de juristas com o respaldo dos senadores críticos ao governo federal. Quem permite a abertura da análise do pedido é o presidente da Câmara.

"Estamos entregando [o relatório] a quem demandamos a continuidade da investigação. Ele [Lira] não está na relação dos demandados. O relatório nas páginas 1126 e seguintes aponta estes encaminhamentos", disse Renan.

Ainda assim, o relatório afirma, mais de uma vez, que uma cópia do documento deve ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados devido à imputação de crime de responsabilidade supostamente praticada por Bolsonaro.

'Orçamento secreto'

Trecho do relatório aprovado pela maioria dos titulares da CPI trata das emendas de relator-geral, também conhecidas como "orçamento secreto", em subcapítulo de análise orçamentária da pandemia no Brasil. No entanto, sem se aprofundar em suspeitas de corrupção relacionadas ao tema.

O documento aponta a execução orçamentária em despesas RP-9 — na linguagem técnica do Congresso para esse tipo de emenda — no ano passado e neste ano.

Segundo o texto, nenhum plano orçamentário criado especificamente para o enfrentamento à pandemia de covid-19 foi contemplado com recursos de relator-geral nos Orçamentos para 2020 e 2021.

Menos transparência

A RP-9 é uma categoria de emenda — instrumento que permite ao parlamentar liberar verbas às bases eleitorais — que não possui o mesmo grau de transparência em comparação com as emendas individuais a que cada deputado ou senador tem direito.

No caso da RP-9, a prerrogativa para definir o destino do recurso público é do relator-geral da LOA (Lei Orçamentária Anual), e a aplicação não está proporcionalmente vinculada à receita — ou seja, a função é discricionária. A categorização impõe dificuldades à fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Com isso, abre-se caminho para que um congressista, alinhado a interesses de terceiros, utilize as RP-9 para transferir recursos a qualquer base eleitoral no país — não necessariamente ao município pelo qual foi eleito. Portanto, esse dinheiro pode ser utilizado para agradar aliados do governo, por exemplo.

Em agosto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 foi sancionada por Bolsonaro com aval às emendas de relator-geral. O Planalto ameaçou vetar a medida por pressão da equipe econômica, mas prevaleceu a aliança firmada pelo presidente com o centrão —bloco informal que representa hoje a maioria na Câmara. Dessa forma, o chefe do Executivo acabou por recuar do veto.

O centrão é liderado justamente por Lira, eleito à presidência da Câmara com o apoio do Planalto, em fevereiro.

Suspeitas no Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde foi um dos focos de investigação da CPI ao longo de seus seis meses de duração. Além dos erros na condução das políticas de enfrentamento à pandemia e das sucessivas trocas de ministro — quatro desde março de 2020 —, o colegiado apontou indícios de um esquema de corrupção dentro da pasta.

Uma das suspeitas é negociação de compra da vacina indiana Covaxin, fornecida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada pela Precisa Medicamentos.

A partir de denúncias feitas pelos irmãos Luis Miranda (deputado federal pelo DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda (servidor do ministério), a CPI passou a investigar a possibilidade de Barros ter atuado nos bastidores para favorecer a Precisa no processo de compra da Covaxin, hoje cancelado. O contrato assinado em fevereiro de 2021, ao custo empenhado de R$ 1,6 bilhão, previa pagamento somente após a entrega do produto.

Ainda de acordo com os irmãos Miranda, houve pressão interna dentro do Ministério da Saúde para que a área técnica do órgão agilizasse o processo de importação do imunizante, à revelia de inconsistências contratuais e falhas na emissão de notas fiscais.

Durante as diligências da CPI, outro episódio ligado a Barros e à pasta da Saúde foi o da VTCLog, empresa de logística contratada para distribuir vacinas e insumos. Para o colegiado, a VTCLog utilizou recursos próprios para pagar boletos em nome do ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias.

Dias foi exonerado em junho deste ano após ser alvo de uma denúncia de cobrança de propina apresentada à CPI pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que atuava como um representante comercial de uma empresa americana que tentou negociar vacinas da Oxford/AstraZeneca no Brasil e em outros países. Dias nega.

Em relatório complementar entregue à CPI sobre suspeitas no Distrito Federal, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que, a seu ver, a área da saúde na capital federal foi entregue ao PP.

Em nota, Ricardo Barros afirmou que Izalci "pretende antecipar a campanha local do Distrito Federal se apropriando de falso raciocínio". O líder do governo diz que "jamais teve qualquer relação com indicações ou com a gestão local".

Ele disse também que "não se confirmaram as ilações do senador" em oitiva na CPI dedicada a tratar das suspeitas do Distrito Federal.

O UOL entrou em contato com as assessorias do presidente nacional do PP e atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), Arthur Lira e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para um posicionamento.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.