Roberto Jefferson é preso pela PF, após determinação de Alexandre de Moraes

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), foi preso hoje preventivamente pela Polícia Federal, após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por suspeita de envolvimento com uma milícia digital que atua contra a democracia. A Polícia Federal cumpriu o mandado de busca e apreensão e de prisão na residência do político aliado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Além da prisão preventiva na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), o ministro também determinou a busca e apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson "bem como de computadores, 'tablets', celulares e outros dispositivos eletrônicos".

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Em nota divulgada pelo gabinete do ministro, Alexandre de Moraes explicou que no dia 5 de agosto a PF enviou uma representação requerendo a prisão de Jefferson, sendo o documento entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República).

"No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo", afirmou.

Em seu portal, a PGR divulgou nota pública dizendo que "se manifestou no momento oportuno" e que a prisão representa "censura prévia à liberdade de expressão".

"A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos", afirma o órgão.

Na decisão, o ministro já autorizou o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem), "apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação", segundo trecho da decisão.

Por último, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais - especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é "necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing".

Mais cedo, o perfil havia publicado que a decisão de Moraes se tratava de uma "canalhice".

"A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice", escreveu o perfil.

Apesar de a conta não ser verificada pela plataforma, este é o perfil citado por Moraes na decisão, que também inclui o bloqueio de Jefferson nessa rede social. A conta já foi retirada do ar.

Na disputa dos partidos para tentar conseguir a filiação do presidente Jair Bolsonaro para sua candidatura à reeleição em 2022, o PTB chegou a oferecer as principais funções da legenda, como presidência e diretoria financeira, à família Bolsonaro. A expectativa, porém, era de que o presidente levaria algo em torno de 20 a 25 deputados já eleitos à legenda, o que aumentaria o repasse do fundo eleitoral ao partido.

Prisão gera críticas e comemoração

A prisão de Roberto Jefferson provocou reações distintas entre políticos, de críticas a comemoração. O pré-candidato ao governo de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que "o comboio do golpismo vai indo pra onde merecem", acrescentando que só faltava o "chefe da quadrilha, Jair Bolsonaro".

Já deputado federal e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), criticou a medida. "O que são atos antidemocráticos? milícia digital? Fake news? A democracia, essa balela de Estado democrático de direito, já não estão sob ameaça, estão sob ataque intenso mesmo. O Senado tem que enxergar quem joga fora das 4 linhas da constituição".

A filha do político, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, xingou os ministros do STF e fez ameaças após a prisão. Em sua conta no Twitter, que não é verificada, Cristiane disse que "esse bando de escroto que mandou prender meu pai, sabe-se lá porquê, vai pagar caro".

O PTB de São Paulo também se manifestou por nota. A sigla disse que soube da prisão pela imprensa já que não teve acesso ao conteúdo da decisão. "Cumpre notar que o PTB e seus dirigentes sempre respeitaram e continuam a respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, em todos os seus ditames. Após acesso à decisão e à íntegra dos autos o PTB-SP apresentará nova nota pública".

Já o Diretório Nacional do partido manifestou "incredulidade com a prisão de seu presidente" e disse que foi surpreendido "com mais uma medida arbitrária orquestrada pelo ministro Alexandre de Moraes".

"Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento", escreveu publicamente a legenda.

Já o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, fez uma postagem no Twitter em que escreveu "lindo dia para todos", com emojis de palmas, minutos após a divulgação da notícia.

Conheça o processo

O inquérito das milícias digitais foi aberto em julho, por determinação de Alexandre de Moraes, após reunir conteúdos coletados pelas investigações ocorridas no âmbito dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos.

Em uma conversa obtida pela PF, o ex-deputado afirmou defender um "ato institucional", nos moldes do AI-5, contra o STF. A fala teria sido endereçada ao empresário e militante bolsonarista Otávio Fakhoury.

O inquérito em andamento tem acesso às provas obtidas pela investigação sobre fake news, o que manteve na mira alguns investigados como Roberto Jefferson. A delegada do novo inquérito, Denisse Dias Rosas Ribeiro, também atuou na investigação sobre atos antidemocráticos.

Fakoury foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Lume, que coletou documentos para subsidiar as investigações.

A nova investigação foi aberta no mesmo dia em que Moraes determinou o fechamento, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), do inquérito dos atos antidemocráticos, que foi aberto no ano passado.

Nesta investigação, dividida em quatro núcleos de apuração da organização (produção, publicação, financiamento e político), a Polícia Federal investiga possível atuação de grupos bolsonaristas no financiamento e promoção de disseminação de notícias falsas.

Os investigadores também apuram se há relação entre os ataques a órgãos públicos com o chamado "gabinete do ódio", que contaria com a suposta influência de filhos do presidente Jair Bolsonaro, e se os ataques eram supostamente financiados com dinheiro público.

Mensalão

O ex-deputado Roberto Jefferson também já foi alvo do STF em outra ocasião. Em 2005, o político foi apontado como sendo o "pivô" do escândalo do mensalão, sistema de pagamento mensal a políticos para garantir apoio no Congresso.

Sete anos depois, com o fim do julgamento do caso pelo STF, Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.