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Orçamento secreto: Relator no Senado quer estabelecer limite a emendas

Marcelo Castro diz críticas às emendas do relator devem ser direcionadas à quantidade de pagamentos pelo mecanismo, e não por sua existência. - Agência Senado
Marcelo Castro diz críticas às emendas do relator devem ser direcionadas à quantidade de pagamentos pelo mecanismo, e não por sua existência. Imagem: Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

22/11/2021 09h22

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, em entrevista ao jornal O Globo, que deve propor limites às emendas do relator, alvo de críticas pela falta de transparência no que ficou conhecido como "orçamento secreto".

Castro, que foi escolhido como relator do projeto de resolução que visa estabelecer novas regras das emendas, disse que as críticas devem ser direcionadas à quantidade de pagamentos pelo mecanismo, e não por sua existência.

"Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer", disse Castro.

O senador ainda fez uma comparação entre os pagamentos liberados via pelas emendas do relator e as emendas de bancada e de comissão. Segundo o jornal O Globo, o primeiro mecanismo movimentou um valor de R$ 30 bilhões, cerca de dez vezes mais do que o segundo.

"Não precisa ser perito em orçamento para ver que alguma coisa está exagerada aí. Não pode a roda grande passar dentro da roda pequena, tem que ser o contrário", disse.

Entenda o "orçamento secreto"

As emendas de relator são uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas e, assim, também garantir apoio em votações. Recentemente, esses pagamentos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), devido à falta de transparência, uma vez que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.

Foi justamente pela dificuldade no rastreio que as emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

No último dia 10, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a suspensão desses pagamentos, com sete ministros acompanhando o voto de Weber: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram contra.

Desde a decisão do STF, o Congresso Nacional tem discutido maneiras de dar mais transparências às emendas do relator ao mesmo tempo que avalia um recurso para reverter a decisão.

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