TCU aprova regra que impede líder do governo de tomar posse na Corte

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou ontem uma resolução que impede que réus por improbidade administrativa ou por crime doloso contra a administração pública tomem posse na Corte.

De acordo com a nova regra, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não pode assumir uma vaga no tribunal. Ele é um dos cotados para ocupar a vaga que foi aberta no TCU após a aprovação da indicação do ministro Raimundo Carreiro Silva para ser embaixador de Portugal.

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Fernando Bezerra Coelho é réu em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da operação Lava Jato. O processo tramita no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A Constituição determina que para se tornar ministro da Corte é preciso demonstrar idoneidade moral e reputação ilibada. A nova resolução especifica situações que feririam esses princípios, entre elas "ter recebida contra si ação penal por crime doloso contra a Administração Pública" e "ser réu em ação de improbidade administrativa".

Vaga no TCU é disputada

Inicialmente, Raimundo Carreiro Silva deixaria o TCU em setembro de 2023, quando completa 75 anos. No entanto, sua saída foi antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma forma de abrir espaço para fazer mais uma indicação na Corte.

Além de Fernando Bezerra Coelho, também são cotados para a posição outros dois senadores: Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).