STF começa a decidir hoje se mantém exigência do passaporte da vacina

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai definir, entre hoje e amanhã, se o governo precisa exigir comprovante de vacinação dos viajantes que entram no Brasil. Em julgamento virtual, os ministros votam para manter ou derrubar a decisão do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que determinou a obrigatoriedade de passaporte da vacina aos estrangeiros que chegam ao país.

Ontem à noite, Barroso flexibilizou a norma e dispensou a apresentação do certificado para brasileiros que já haviam deixado o país e desejam retornar. A regra também se aplica a estrangeiros que moram no Brasil. Mas os que deixarem o país a partir de hoje, brasileiros ou não, continuam submetidos à exigência do documento até que o STF tome uma decisão definitiva.

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O governo contesta a exigência do passaporte da vacina. Em manifestação enviada ao Supremo, a AGU (Advocacia-geral da União) defende que os visitantes possam entrar sem imunização, desde que façam uma quarentena de cinco dias ou comprovem que se recuperaram da covid-19 há pelo menos 11 dias.

O julgamento começou hoje à 0h e vai até as 23h59 de amanhã, período em que os ministros devem depositar seus votos no sistema virtual da Corte. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação da Rede Sustentabilidade, que pedia a exigência de comprovante de vacina em razão da expansão mundial da variante ômicron, uma das novas cepas do coronavírus.

Ao atender o pedido da sigla, Barroso determinou que os viajantes só podem ser dispensados da exigência se estiverem impedidos de tomar a vacina, por motivos médicos, ou se vierem de países que comprovadamente não tenham doses disponíveis.

No último domingo, um dia após a decisão de Barroso, representantes de cinco ministérios e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reuniram para discutir a medida. Inicialmente, a ideia do governo era publicar no dia seguinte, segunda-feira, uma portaria prevendo a cobrança do certificado de vacina, como ordenou o Supremo.

Ontem, no entanto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que o Executivo vai esperar a decisão colegiada do STF antes de emitir novas regras. Segundo Torres, o alcance do termo "viajantes" não ficou claro na determinação de Barroso.

"A AGU vai esclarecer com o Supremo, aí vamos fazer uma portaria conjunta, como já fizemos, do governo, com o Ministério da Saúde, da Justiça e a Casa Civil. Dali em diante, o que for definido será cumprido", declarou o ministro a jornalistas.

Aeroportos

Embora o governo tenha decidido esperar o STF, a Anvisa já notificou todos os postos de fronteira sobre a exigência do passaporte vacinal. Até o momento, porém, a aplicação da regra em aeroportos não tem sido uniforme. Em terminais como o de Guarulhos, parte dos viajantes precisou apresentar a documentação, mas outros relataram que não foram cobrados.

Até a determinação de Barroso, o governo vinha cobrando dos viajantes a apresentação de um teste negativo para covid e uma declaração de saúde por parte dos viajantes. A postura contraria duas normas técnicas da Anvisa, que aconselharam o governo a exigir certificado de vacinação.

Segundo uma pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), dois terços dos brasileiros são favoráveis à exigência do comprovante de imunização para que se possa frequentar estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos no país. O presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, é contrário a qualquer restrição aos não vacinados.

Entenda a polêmica

No dia 26 de novembro, a Rede foi ao STF para exigir o passaporte vacinal. Segundo o partido, o governo deveria revisar uma portaria emitida por quatro ministérios, em outubro, que prevê apenas a apresentação de um teste negativo para covid dos viajantes que chegam ao Brasil.

No pedido, a Rede argumentou que a exigência do comprovante é fundamental e urgente para "evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados". Segundo a legenda, o governo federal é omisso sobre o tema.

Inicialmente, Barroso cobrou resposta dos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Infraestrutura, autores da portaria de outubro que libera os estrangeiros de comprovar imunização. Em resposta, a AGU afirmou que o governo não se omitiu, mas manteve a intenção de não adotar o passaporte vacinal.

No último dia 9, o governo havia publicado uma portaria determinando que viajantes devem apresentar comprovante de vacinação, mas permitindo que os não imunizados entrem no país se fizerem uma quarentena de 5 dias.

A medida entraria em vigor no dia 11, mas acabou adiada em uma semana devido ao ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. Com a mudança, as regras só valerão a partir do próximo dia 18.