STF acata pedido do governo para decidir vacinação de crianças no dia 5

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou para o dia 5 de janeiro o prazo para que o governo informe seus planos sobre a vacinação contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Na última sexta-feira (17) o ministro havia determinado que o Planalto se manifestasse em até 48 horas, mas a AGU (Advocacia-geral da União) pediu uma extensão do prazo e Lewandowski acatou.

O ministro atendeu ao pedido após a AGU ter informado, ontem, uma série de providências já previstas para que uma decisão final seja tomada no dia 5. Entre as medidas, o governo fará uma consulta pública sobre o tema, de 23 de dezembro a 2 de janeiro, e uma audiência pública em seguida, no dia 4.

Segundo o despacho de Lewandowski, o governo terá que disponibilizar no dia 5 não apenas os resultados da consulta pública e da audiência, mas também outros documentos, como um parecer da câmara técnica de imunização contra a Covid, do Ministério da Saúde, e os contratos da pasta com a fabricante Pfizer, que já preveem a possibilidade de pedidos de imunizantes para o público infantil.

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje que "a pressa é inimiga da perfeição" e declarou que está mantido o prazo de 5 de janeiro para que o governo decida sobre o tema. "Principal é a segurança", afirmou o ministro. No dia 17, Queiroga já havia rechaçado cobranças para acelerar o processo e afirmado que não há consenso sobre a imunização infantil.

Anvisa

A cobrança feita por Lewandowski ao governo, na última sexta, havia atendido a um pedido do PT. O partido destacou, na ação, uma decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) favorável à vacinação infantil e o sucesso da imunização desta faixa etária em outros países.

Para divulgar a decisão favorável, a Anvisa analisou um estudo feito com 2.250 crianças, divididas em dois grupos. Dois terços tomaram vacina e um terço tomou placebo (substância sem efeito no organismo) em um esquema de duas doses, com intervalo de 21 dias. A pesquisa comprovou que o imunizante é seguro e eficaz, com benefícios superiores aos riscos.

Ainda no fim de semana, a Anvisa informou que pediu proteção policial para servidores e diretores envolvidos na aprovação do uso da vacina para crianças, porque os servidores vinham sofrendo ameaças nas redes sociais. Em entrevista ao UOL News, na manhã de hoje, o ministro do STF Gilmar Mendes chamou de "covardia" as ameaças sofridas pelos técnicos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que iria pedir os nomes dos responsáveis pela decisão de autorizar a vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças. "A responsabilidade é de cada um", afirmou.

Em encontro com apoiadores em Praia Grande (SP), no domingo, o presidente atacou a decisão da Anvisa. Ele questionou supostos efeitos adversos — sem, no entanto, apresentar dados — e se declarou a favor da "liberdade" de não se vacinar.

"Criança é uma coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável, desculpa aqui, o que a Anvisa fez. Inacreditável", disse.