Governo diz que zerou fila de espera de 2021 para acesso ao Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania informou que zerou a fila de espera de 2021 para acesso ao programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Segundo a pasta, cerca de 2,7 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil na competência de dezembro que será paga em janeiro. Ao todo, mais de 17 milhões de famílias devem receber o auxílio neste mês, disse.
Em janeiro, os repasses têm início no dia 18 e vão até o dia 31. A data de recebimento pelos beneficiários depende do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. O calendário do pagamento ao longo de 2022 está no portal da pasta.
O ministério informou que cerca de 14,5 milhões de famílias foram contempladas pelo programa no ano passado ao custo de R$ 9,1 bilhões em dois meses para o governo federal. O benefício médio pago em dezembro foi de R$ 408,84 num repasse total de R$ 5,94 bilhões no mês, acrescentou.
Novas inclusões e vetos presidenciais
O Ministério da Cidadania afirmou, em nota, que a inclusão de novas famílias para o acesso ao Auxílio Brasil pode acontecer a partir da inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). No entanto, ressaltou que essa inscrição não culmina em um recebimento imediato do benefício.
A concessão do auxílio está condicionada à disponibilidade orçamentária e devem ser priorizadas famílias "a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica", informou.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a lei que institui o Auxílio Brasil no final de dezembro do ano passado. Ele vetou o trecho que proibia a formação de fila de espera para acesso ao programa.
O veto atendeu a um pedido do Ministério da Economia, que argumentou que "a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas elegíveis alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas com o Programa Auxílio Brasil".
Além disso, Bolsonaro vetou trecho que define metas para taxas de pobreza.
O Auxílio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provisória, editada em agosto de 2021, para famílias consideradas de extrema pobreza. O benefício começou a ser pago em 17 de novembro.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o trecho sobre o atendimento integral das famílias elegíveis foi vetado, porque "altera a natureza da despesa do programa, o que acarretaria na ampliação dos recursos repassados," e citou a legislação já em vigor como base para a medida.
"Já a proposta para estabelecer metas de redução das taxas de pobreza e extrema pobreza nos próximos três anos causa impacto na despesa pública, não traz a estimativa do impacto orçamentário e também não propõe medidas de compensação, caso haja aumento nos repasses."
Os vetos presidenciais ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá concordar com a decisão tomada por Bolsonaro ou deliberar pelo texto como aprovado pelos parlamentares.
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