Presidente do STJ suspende ação contra ex de Wassef no mensalão do DEM

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu um dos processos da operação Caixa de Pandora, que investigou o escândalo chamado de mensalão do DEM. A decisão de Martins, tomada no último dia 28, atendeu a um pedido da empresária Maria Cristina Boner, ex mulher do advogado Frederick Wassef, que defende a família Bolsonaro.

A ação corre desde 2014 na Justiça do Distrito Federal. Boner e outros 8 réus, inclusive o ex-governador do DF José Arruda, respondem a uma denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro.

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Martins, que tomou a decisão durante o recesso do Judiciário, acatou o argumento da defesa de Boner de que ela já foi processada pelos mesmos fatos, e absolvida, em uma ação civil por improbidade. Por essa razão, Martins suspendeu o processo na Justiça de Brasília até que o STJ tome uma decisão definitiva sobre o assunto.

"No caso concreto, verifica-se que a decisão do Tribunal de origem que absolveu a paciente guarda absoluta relação de aproximação com o direito penal na ação em que ela responde pelos mesmos fatos, evidenciando, assim, o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar pretendida", escreveu Martins na decisão.

Segundo o ministro, a urgência no trancamento do processo "decorre dos riscos reais de restrição da liberdade e/ou patrimônio" da empresária.

"O poder persecutório estatal não se presta gerar o assédio processual, com multiplicações de investigações sobre o mesmo fato, sendo necessário que se estabeleça um limite para a atuação do Estado em desfavor do indivíduo", afirmou Martins.