Randolfe pede que STF puna Bolsonaro por mentiras sobre vacinas em crianças

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para que Jair Bolsonaro (PL) seja proibido de espalhar informações falsas sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. O pedido de hoje é para que o presidente seja multado em R$ 200 mil por dia, caso insista em veicular fake news.

"Além de confundir e desinformar a população sobre assunto da mais alta relevância para a saúde e a vida de todos os brasileiros - sejam crianças, adultos ou idosos -, a sanha contra as vacinas por parte do titular do Poder Executivo a nível federal repercute nas ações adotadas pelo Ministério da Saúde", diz o documento.

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As determinações solicitadas são estendidas também aos "auxiliares mais diretos" do presidente, como ministros de governo e familiares. O valor arrecadado seria revertido para o controle da pandemia, especialmente em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O pedido foi apresentado junto ao inquérito aberto pela Corte para apurar a disseminação de fake news e ameaças a autoridades. O presidente é investigado nesse processo desde agosto de 2021, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

No ofício enviado ao STF, o senador cita várias declarações feitas por Bolsonaro nos últimos dias. Incluindo a de ontem, quando o presidente disse desconhecer a morte de crianças em decorrência da covid-19 no país. No entanto, dados do SUS (Sistema Único de Saúde) mostram que ao menos 301 crianças e adolescentes de 5 a 11 anos morreram no país em razão da doença desde março de 2020. No total, foram registrados 6.163 casos de infecção.

Bolsonaro também voltou a criticar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pelo aval à vacinação infantil contra o coronavírus. Em tom alarmista e sem fundamentação científica, colocou em dúvida a eficácia do imunizante da Pfizer para a faixa etária.

A Anvisa garante que o produto da Pfizer é "seguro e eficaz na prevenção da covid-19 sintomática, na prevenção das doenças graves, potencialmente fatais, ou condições que podem ser causadas pelo [vírus] Sars-CoV-2". A informação consta em comunicado oficial da entidade regulatória publicado em 22 de dezembro, seis dias após a reunião que resultou na aprovação do uso do imunizante.

O Ministério da Saúde, pasta do governo Bolsonaro, incluiu as crianças de 5 a 11 anos no plano nacional de vacinação contra a covid-19 na última quarta-feira (5). O anúncio foi feito após a pressão de especialistas, secretários de Saúde e governadores, que vinham cobrando agilidade do governo federal.