MPF arquiva denúncia contra Moro por contrato com consultoria americana
O MPF (Ministério Público Federal) arquivou uma denúncia do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) que questionava a contratação do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) pela Alvarez & Marsal. A decisão fala em "ausência de elementos mínimos" que justifiquem a continuidade da investigação.
"A regra geral é a ausência de vedação legal e constitucional ao livre exercício de atividades privadas após o desligamento do serviço público", escreveu o procurador Marcus Marcelus Goulart.
O procurador também ressaltou houve um intervalo de quase dois anos "entre o exercício do cargo de Juiz Federal e o ingresso na consultoria". Assim, segundo ele, os levantamentos do deputado petista configuram "mera hipótese", que não justificam a investigação.
"O órgão do Ministério Público só pode investigar fatos concretos e específicos já ocorridos, não sendo possível presumir eventual e futura violação de sigilo de informações da Operação Lava Jato em benefício do grupo Odebrecht", escreveu.
TCU busca informações do contrato de Moro com consultoria
Em dezembro, o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que a empresa norte-americana revele quanto pagou a Moro depois que ele deixou o cargo, em outubro. O órgão abriu o procedimento para apurar eventual conflito de interesses na atuação de Moro na consultoria, administradora judicial que cuidou da recuperação da Odebrecht, alvo da Lava Jato. A companhia o contratou após deixar Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.
Nesta semana, a Alvarez & Marsal afirmou que o contrato impedia a prestação de serviços a empresas envolvidas na Operação. Após o comunicado, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao TCU a adoção de "medidas" no Banco Central e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a obtenção dos documentos, diante do "claro interesse público brasileiro" no caso.
Ontem, Moro disse que divulgaria amanhã seus rendimentos do período em que trabalhou na empresa. "Não estou cedendo ao TCU. O TCU está abusando, mas eu quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser", disse Moro em vídeo publicado nas redes sociais.
* Com informações de Estadão Conteúdo
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