Bolsonaro agenda compromisso uma hora após depoimento presencial na PF
O presidente Jair Bolsonaro (PL) presta hoje depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF. A data e horário foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após 60 dias sem o posicionamento de Bolsonaro.
O presidente deve comparecer às 14 horas na sede de Polícia Federal, mas também agendou um compromisso às 15 horas no Palácio da Alvorada com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa. A agenda presidencial foi divulgada na noite de ontem.
Não há previsão de duração para a oitiva de Bolsonaro na Polícia Federal, mas é incomum que o depoimento dure uma hora ou menos. Caso não compareça, o presidente descumprirá uma ordem judicial. Caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.
Nos atos antidemocráticos de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro chegou a dizer que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes. Diante da ameaça de abertura de processo de impeachment, recuou.
Descumprir decisão judicial pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, como chegou a alertar à época o próprio presidente do STF, Luiz Fux.
Antes do depoimento na PF, o primeiro compromisso oficial de Bolsonaro foi às 9h30, também no Palácio da Alvorada, para o lançamento de um programa de serviço civil voluntário voltado a jovens. O presidente fez um discurso de cerca de 10 minutos, destacando ações do governo federal desde quando tomou posse, em 2019, mas não fez nenhum comentário a respeito do depoimento à PF.
Sem citar nomes ou dar mais detalhes sobre a acusação, o presidente em um trecho do discurso que houve interferência no poder Executivo ao falar sobre os desafios enfrentados por sua gestão em 2021. "[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis", afirmou.
Apesar de não citar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro já se queixou em outras oportunidades que o integrante da Suprema Corte cometia abusos de poder tomar decisões contra o Palácio do Planalto ou que tenham como alvos alguns de seus aliados.
Bolsonaro não quer ir
Na quarta (26), Bolsonaro informou ao STF que não tinha interesse em prestar depoimento.
"O presidente da República declina da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela autoridade policial", disse a AGU. Em resposta, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro alterou o posicionamento sobre a presença na oitiva às vésperas do fim do período previsto.
"Será o investigado quem escolherá o 'direito de falar no momento adequado' ou o 'direito ao silêncio parcial ou total'; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual", disse Moraes, ao negar o pedido da AGU.
Em defesa do voto impresso, Bolsonaro apresentou no ano passado informações sobre inquérito da PF sobre invasão hacker à rede do TSE em 2018. Os dados foram divulgados em entrevista à Rádio Jovem Pan.
O inquérito apura o vazamento pelo presidente e pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) da investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE afirmou que há indícios de que os dados sigilosos tenham sido divulgados pelo delegado da PF responsável pelo caso e, em seguida, por Bolsonaro e Barros. O inquérito investiga como o deputado tomou conhecimento da investigação sigilosa conduzida pela PF.
O TSE aponta para a possibilidade de o presidente ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
*Com Estadão Conteúdo
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