PGR pede que Renan e Aziz sejam ouvidos em ação movida por Carlos Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer que os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI da Covid, prestem esclarecimentos no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os irmãos Flávio e Eduardo foram citados no relatório final da CPI, assim como o pai, denunciado por crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A notícia-crime denuncia Renan e Aziz por "possíveis práticas de abuso de autoridade, vazamento de informação sigilosa, receptação e prevaricação".
Na manifestação enviada ao STF, Aras diz que a instauração de um inquérito para investigar os senadores seria "prematura e temerária" sem que eles fossem ouvidos antes.
O PGR afirmou também que deseja esclarecer como os senadores tiveram acesso ao inquérito que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI. A investigação estava em sigilo judicial à época.
Segundo Aras, o depoimento dos senadores é importante para avaliar desdobramentos, como a abertura de inquérito e pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro a partir do relatório final da CPI da Covid.
"No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade", escreveu.
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