Parlamentares ignoram ordem a favor de transparência em emendas, diz jornal

Parlamentares ignoram ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar nomes dos reais padrinhos das emendas parlamentares feitas a partir de verbas do relator do orçamento, mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (5). Segundo levantamento da publicação, o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), registrou no site do Congresso indicações no valor de R$ 4,3 bilhões.

No entanto, os nomes dos congressistas que são os verdadeiros padrinhos dessas emendas estão ocultos em 48% dos repasses.

Relacionadas

Lula, sobre orçamento secreto: 'Bolsonaro está de quatro para o Congresso'

Verba para investimentos em rodovias federais é a menor em dez anos

Especialistas veem riscos em proposta que retira licenciamento do Ibama

Na parte em que é possível avaliar os repasses, os partidos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão entre os campeões de repasses (veja mais abaixo)

Como mostrou o UOL, o volume de emendas de relator, o chamado "orçamento paralelo", quadruplicou no governo de Jair Bolsonaro (PL), superando Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). O mecanismo tem menos transparência que as outras modalidades de emenda.

Para ocultar parlamentares, o relator do orçamento listou outras pessoas como indicadores das emendas, afirma o Estadão.

"Na tentativa de evitar que os responsáveis pelas transferências aparecessem, Bittar relacionou prefeitos, vereadores, representantes de entidades sem fins lucrativos e até pessoas que não têm cargo público como autores de quase metade das indicações", destaca o Estadão. "No papel, eles são autores de pedidos que somam pouco mais de R$ 2 bilhões, aprovados pelo relator-geral. Os políticos que endossaram os repasses, no entanto, tiveram os nomes preservados."

No ano passado, os congressistas aprovaram o Orçamento para 2022 com R$ 16,5 bilhões de emendas de relator. O chamado "orçamento paralelo" tem não mostra os padrinhos das emendas, ao contrário no caso das individuais, de bancada e de comissão. Os nomes ficam registrados em controles paralelos entre os ministérios do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e dos congressistas, sem acesso do público.

Mas, por ordem do Supremo, o Congresso passou a divulgar os nomes dos verdadeiros padrinhos das emendas.

Partidos de Lira e Pacheco são maiores beneficiados

O levantamento do Estadão mostra que o partido mais beneficiado por emendas de relator foi o PP, o
Progressistas, sigla do Centrão que abriga o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). A legenda teve com R$ 616 milhões.

Em seguida, veio o PSL, sigla de parte dos bolsonaristas e do relator, Márcio Bittar (AC). O PSL teve R$ 555 milhões.

O terceiro lugar ficou com o PSD, legenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), com R$ 438 milhões.

"O Estado mais favorecido foi justamente o que elegeu Pacheco: Minas Gerais, com R$ 553 milhões", informou o jornal. "O nome do senador, porém, não consta nos documentos, apesar da influência exercida por ele sobre os recursos como presidente da Casa". Em Minas, as indicações de prefeitos, vereadores, secretários e representantes da sociedade civil somaram R$ 250 milhões, sem qualquer padrinho informado.

Arthur Lira apareceu em uma única emenda, de R$ 950 mil, para um município alagoano.

"A análise do Estadão foi feita em um conjunto de 3.350 documentos, disponíveis no site do Congresso, com cerca de 6 mil indicações de repasses", descreveu o jornal. Os ofícios somam 3.282 páginas.