STF forma maioria para rejeitar denúncia da Lava Jato contra Lira

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos, na tarde de hoje, para rejeitar uma denúncia da operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em junho de 2020, Lira havia sido acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de receber mais de R$ 1,5 milhão em propinas da empreiteira Queiroz Galvão, em 2012.

O caso é julgado desde o último dia 4 por meio do plenário virtual, que colherá os votos dos ministros até amanhã. O relator do caso, ministro Edson Fachin, acatou os argumentos da defesa e concluiu que a PGR não comprovou o crime de corrupção atribuído a Lira. Até as 17h de hoje, o placar era de 7 votos a 0 pelo arquivamento da denúncia.

Relacionadas

Câmara dos Deputados terá trabalho remoto até o Carnaval, diz Arthur Lira

Lira começa ano próximo a Bolsonaro, mas eleições podem azedar 'amizade'

CGU aponta sobrepreço em obras pagas com emendas de Arthur Lira, diz jornal

Fachin foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e do presidente da Corte, Luiz Fux.

Além de Lira, também foram denunciados os operadores Alberto Youssef, Leonardo Meirelles e Henry Hoyer de Carvalho, que fizeram acordos de delação premiada, e o executivo Francisco Ranulfo, superintendente de obras da Queiroz Galvão em Goiás.

Falta de provas

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a acusação, o pagamento da Queiroz Galvão seria motivada pelo poder de Lira junto ao governo federal. O deputado era líder do PP na Câmara em uma época que, segundo as investigações, o partido controlava a diretoria de abastecimento da Petrobras e outras estatais.

Fachin entendeu, no entanto, que a PGR comprovou os crimes da Queiroz Galvão narrados na denúncia, mas não obteve registros telefônicos, extratos bancários ou outros documentos que demonstrassem os repasses de propina a Lira. O dinheiro teria sido pago por meio de um assessor parlamentar, mas ele também não foi identificado.

"A pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação", escreveu Fachin.

A defesa de Lira afirmou, em nota, que estuda processar o doleiro Alberto Youssef por danos morais. Segundo os advogados, a Justiça já arquivou quatro denúncias contra o presidente da Câmara que tinham como base os depoimentos de Youssef sobre o parlamentar.

"É inegável o dano à imagem do presidente da Câmara, causado por depoimentos inverídicos, prestados por alguém movido por um desejo de vingança. É um caso a ser estudado, um exemplo de como uma delação sem provas pode ser danosa a uma pessoa", afirma a nota assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Marcio Palma.