Mendonça envia à PGR ações contra Bolsonaro por ligação com obra de Hang

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) duas notícias-crime movida por parlamentares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de ações que o acusam de ter cometido o crime de advocacia administrativa em favor do empresário Luciano Hang, seu apoiador.

Em 15 de dezembro, Bolsonaro disse que mandou "ripar" servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ao ser informado que o órgão interditou uma obra de uma loja do empresário. A suspeita de intervenção do presidente no instituto em razão de um interesse privado fez com que ele fosse alvo das ações.

Relacionadas

STF decide que jornalista não terá que pagar indenização a Luciano Hang

TRE-RS retoma ação contra Luciano Hang por abuso de poder econômico

Hang diz que apoiará Bolsonaro, e não Moro: 'Estou 100% com o governo'

Uma das notícias-crime foi apresentada, em conjunto, pela deputado federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A outra é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, além da advocacia administrativa, também acredita que o presidente tenha cometido o crime de prevaricação por um ato que beneficiaria Hang. Eles pedem que haja uma apuração a respeito do que Bolsonaro disse.

Ao saber que Mendonça, ministro indicado ao STF por Bolsonaro, ficaria à frente da questão, Rodrigues pediu que ele se declarasse parcial para conduzir o caso. O ministro não reconheceu sua suspeição, como disse no mesmo despacho em que encaminhou as notícias-crime para apreciação da PGR. O documento foi incluído no sistema eletrônico do STF neste sábado (12).

Não há prazo para que a Procuradoria se manifeste a respeito das ações movidas pelos parlamentares.

Achado arqueológico

O caso do Iphan veio à tona em maio de 2020, quando Kátia Bogéa, ex-presidente do órgão, afirmou ter sido demitida após a paralisação da construção de uma loja da Havan em Rio Grande (RS), devido a um achado arqueológico. A empresários, Bolsonaro disse que a obra parou devido a um "pedaço de azulejo nas escavações".

"Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e (perguntei) que trem é esse? O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan", disse o presidente, que foi aplaudido pelo público de empresários.

Quando as ações foram apresentadas ao STF e distribuídas a Mendonça, o UOL pediu uma manifestação do Planalto, mas não houve retorno.

Em dezembro, durante uma transmissão ao vivo na internet, Bolsonaro falou sobre o assunto e defendeu a decisão que tomou. "Eu mandei investigar e cheguei à conclusão que o pessoal que estava no Iphan tinha que ser trocado", afirmou o presidente. "Você vota no presidente para quê? Para deixar tudo como está? Ou para mudar alguma coisa? Então mudamos", complementou.