'Censura do Inep ao Enem é mordaça de Bolsonaro', afirma senador

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) chamou de censura a ação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao Ministério da Educação, de tirar do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica, e também os microdados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) anteriores aos ano de 2020, e apontou que essa é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de "amordaçar a educação".

Nas redes sociais, Rogério Carvalho classificou como "autoritária" a decisão do Inep e afirmou que isso não irá "esconder" que Bolsonaro "arrebentou o MEC e comprometeu" a educação nacional.

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"Mais uma atitude autoritária do desgoverno Bolsonaro para amordaçar a educação. Censurar os dados não irá esconder o fato de que Bolsonaro arrebentou o MEC e comprometeu o processo de aprendizagem e de alfabetização de milhões de brasileiros. Censura nunca mais!", escreveu o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Na última sexta-feira (18), o Inep fez uso da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para censurar dados referentes ao Enem e ao Censo Escolar que foram retirados do ar. No site da autarquia constam apenas as informações referentes ao Censo Escolar de 2021 e do Enem 2020.

Essas informações são consideradas importantes por possuírem dados detalhados sobre os alunos e professores da educação básica para a formação de políticas públicas voltadas a educação, além de permitirem a avaliação da eficácia das ações do governo federal na área.

Após os dados serem retirados do ar, a bancada do PT na Câmara enviou requerimento em que cobra explicações sobre o porquê da atitude do Inep em ocultar essas informações, e pede que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, detalhe ao Congresso quais foram as razões para vetar esses dados até então públicos.

Os parlamentares querem saber qual a intenção do Inep com a mudança e se a autarquia se amparou em algum estudo que sustente essa medida.

"[Essa censura] tende a impossibilitar a produção de diversas pesquisas e políticas públicas educacionais, principalmente no que diz respeito aos impactos da pandemia para alunos e professores", diz o documento.

"Quanto ao Censo, o governo parece 'recolher' as bases de dados, sem sustentação científica, e divulgar dados mais restritos sob o suposto amparo da LGPD e, com isso, 'somem' informações da base e não se permitem análises transparentes e públicas. É algo que mexe com a vida de todo mundo", completou, ressaltando que "de qualquer forma, provavelmente a mudança vai gerar dificuldades para análises comparativas e séries históricas".

Nos documentos divulgados pelo Inep foram evidenciados um padrão que divergia do apresentado pelo órgão até então. A título de comparação, os dados do Censo 2020 tinha 13 arquivos de 17 GigaBytes no total, com informações sobre professores, estudantes e escolar. Agora, no Censo 2021, a autarquia apresentou um único arquivo com 164 MegaBytes, cem vezes menor que o anterior, além de excluir informações cruciais sobre alunos e professores, sem as quais dificultam na formação de políticas públicas.

Já em relação aos microdados do Enem 2020 também constatou-se mudanças com a retirada de até 44% das informações. Antes, a autarquia enviava 136 colunas com informações referentes aos participantes do exame, agora foram 76 colunas.

Em nota, o Inep explicou que a alteração no formato da apresentação dos arquivos deve-se a uma reestruturação que visa "suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)." Sobre os arquivos dos anos anteriores, o órgão justificou a ausência ao adequamento de tais dados ao novo formato.

No entanto, para a bancada petista "trata-se de situação extremamente grave que requer prontos esclarecimentos, sobretudo em razão de serem modificações efetivadas sem que a comunicada educacional, notadamente pesquisadores/as, estivessem esclarecidos de tais alterações em importante base acadêmico-científica e para orientação de políticas públicas educacionais".