Bancada evangélica culpa articulação do governo por derrota sobre cassinos

A bancada evangélica culpou a articulação do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados pela derrota sofrida no plenário da Casa com a aprovação do projeto de lei que legaliza jogos de azar. Pelo texto, passam a ser admitidos jogos de cassinos, jogos de bingos, jogos de vídeo-bingos, aposta em corridas de cavalo (turfe), jogos online e jogos do bicho no país.

O projeto foi aprovado nesta última madrugada por 246 votos a favor e 202 contrários, fora três abstenções. Os políticos evangélicos fizeram uma ofensiva que conseguiu atrasar a votação do projeto por mais de cinco horas, mas não obtiveram êxito em barrar o texto, que agora será analisado pelo Senado.

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No momento em que as lideranças de partidos e de blocos orientaram como suas bancadas deveriam votar, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o presidente Jair Bolsonaro vai vetar o projeto, caso aprovado, mas liberou os governistas a votarem como preferissem. A expectativa da bancada evangélica era que Barros orientasse os governistas a votar contra o texto.

O eventual veto de Bolsonaro, no entanto, seria apenas uma maneira de o presidente evitar desgastes perante a base evangélica, ainda mais em um ano eleitoral, na avaliação de parte de aliados. O entendimento é que o centrão terá carta branca do Planalto para depois derrubar o eventual veto.

Procurado pelo UOL, Ricardo Barros ressaltou apenas seguir a orientação que recebe do Palácio do Planalto.

O projeto original sobre o tema foi apresentado em 1991. O tema voltou a ganhar força com o apoio de integrantes do governo federal, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se posiciona a favor da legalização dos jogos de azar.

A liderança do PL, partido do Bolsonaro, também permitiu que os deputados da sigla se posicionassem como quisessem, o que também exaltou os ânimos da bancada evangélica, especialmente dos mais ligados ao presidente da República. A liderança do PP orientou que seus deputados votassem a favor do texto.

Na avaliação de integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, o governo federal não conta com a mesma ideologia deles. Apesar disso, os deputados evangélicos evitaram críticas diretas a Bolsonaro, como Marco Feliciano (PL-SP).

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), chegou a dizer em plenário "estranhar" o posicionamento a favor dos jogos de azar feito por um vice-líder do governo.

Antes mesmo da votação, o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, muito próximo a Sóstenes e um dos principais aliados religiosos de Bolsonaro, divulgou vídeo criticando Ciro Nogueira, Arthur Lira e outros deputados como "patronos da aprovação desse lixo social". Ele ainda ressaltou ter atenção ao posicionamento de Altineu Côrtes, líder do PL, perante o tema.

Malafaia avalia que os jogos de azar podem "destruir famílias" e interessam apenas ao capital estrangeiro, narcotráfico e a quem pratica lavagem de dinheiro.

Os políticos evangélicos receberam o apoio de deputados católicos e de integrantes da esquerda na votação.

Argumentações de cada lado

Para críticos ao projeto, tornar os jogos de azar legais no Brasil vai intensificar a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e o vício em apostas. Eles dizem acreditar que os prejuízos seriam maiores do que os benefícios financeiros com a arrecadação de impostos.

Os deputados a favor do projeto dizem que o texto traz propostas para reforçar o combate a esses males. Defendem também que a medida vai fomentar o turismo, a geração de emprego e de renda e o desenvolvimento regional.

Análise foi concluída hoje

A análise do projeto dos jogos de azar foi concluída hoje no plenário da Câmara e agora o texto segue para o Senado. Estavam pendentes as votações de sugestões de mudanças ao texto. Todas as sugestões foram rejeitadas e foi mantida a última versão do projeto elaborada pelo relator Felipe Carreras (PSB-PE).

Numa tentativa de diminuir as resistências ao projeto, Carreras promoveu algumas mudanças no texto. Ele acrescentou a possibilidade do turfe — corrida de cavalo — , de cassinos integrados a hotéis e de cassinos em embarcações fluviais com ancoragem em uma mesma localidade por até 30 dias, além da determinação de que os exploradores e/ou organizadores dos jogos estão sujeitos ao credenciamento e à fiscalização do Ministério da Economia, por exemplo.

O relator ainda fez modificações relacionadas aos beneficiados com rendimentos do tributo CIDE-Jogos, a ser criada. Incluiu o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ações para a prevenção de desastres naturais. De forma resumida, a alíquota do CIDE-Jogos é fixada em 17% para os jogos sobre a receita bruta.

Ele também flexibilizou a quantidade de cassinos em determinadas regiões, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem — um dos critérios postos antes.

Pelo projeto, a prática dos jogos de azar é permitida para os maiores de idade que estejam no pleno exercício de sua capacidade civil.

Não poderão jogar ou fazer apostas pessoas declaradas insolventes ou privadas da administração de seus bens ou excluídas ou suspensas do registro de jogadores e apostadores, em decorrência de autoexclusão ou decisão judicial, por exemplo.

Pessoas jurídicas de qualquer natureza, sociedades não personificadas e entes despersonalizados, integrantes ou agentes públicos de grupos ou órgãos envolvidos no tema também estão impedidos.

A previsão de que a incidência do Imposto de Renda sobre as pessoas físicas ganhadoras de prêmios proposta seja de 20% sobre o ganho líquido não foi alterada. Há previsão de isenção da incidência do imposto se o valor do ganho líquido for de até R$ 10 mil.

O projeto de lei também trata do endurecimento a alguns tipos de crime quando relacionados aos jogos de azar, dos critérios de quem poderá explorar as atividades no país, de taxa de fiscalização, incentivo a políticas contra a lavagem de dinheiro, publicidade relacionada aos jogos e às apostas, sistema de auditoria e controle, entre outros pontos.